- O governo propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais por meio de lei ordinária, com dois dias consecutivos de descanso obrigatórios e sem redução salarial, com entrada em vigor imediata após sanção.
- No Congresso, três PECs tratam do tema na Câmara e no Senado. Na Câmara, as PECs 221 de 2019 (Reginaldo Lopes) e 8 de 2025 (Erika Hilton) miram 36 horas semanais, com diferenças na distribuição de folgas e no tempo de implementação.
- Reginaldo Lopes apresenta prazo de 10 anos para a efetivação, sem definir folgas semanalmente, enquanto Erika Hilton propõe o modelo 4×3 (quatro dias de trabalho, três de folga) já com 36 horas.
- No Senado, a PEC 148 de 2015, de Paulo Paim, prevê redução escalonada da jornada até 36 horas, começando com 40 horas no primeiro ano e progredindo nos anos seguintes, com proibição de redução salarial durante a transição.
- Aspecto político: o governo prefere avançar com o seu projeto, mas o texto pode sofrer alterações ou até veto parcial; as PECs da Câmara e do Senado tramitam em etapas distintas, com votações previstas em comissões e plenários.
O governo Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo o salário. O texto prevê obrigatoriamente 2 dias consecutivos de descanso, configurando o modelo 5×2. A implementação seria imediata, sem regra de transição.
Paralelamente, três PECs sobre jornada de trabalho tramitam no Legislativo. Dois na Câmara e um no Senado tentam reduzir para 36 horas semanais, com prazos variados. As propostas buscam alterar a estrutura de folgas e o tempo de atuação semanal.
A Câmara discute a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, e a PEC 8/2025, de Erika Hilton. Ambas preveem redução para 36 horas, mas diferem nos prazos e na distribuição de folgas. A tramitação segue pela CCJ com votação prevista para 22 de abril.
No Senado, a PEC 148/2015, de Paulo Paim, avança com uma redução escalonada: 40 horas no primeiro ano, chegando a 36 horas progressiveamente. A proposta garante suspensão de reduções salariais durante o período de transição.
Pelo Palácio do Planalto, a prioridade é o projeto do governo como carro-chefe da agenda. A expectativa é ganhar tração para a aprovação, embora haja dúvidas sobre o ritmo e sobre eventuais alterações no texto.
A PEC é de natureza constitucional e requer promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado, não sanção presidencial. Caso o Congresso aprove textos diferentes, o governo pode exercer veto parcial ou total sobre trechos de uma eventual lei.
Entre na conversa da comunidade