- O governo federal criou um grupo de trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos para revisar, nos próximos três meses, as regras de concessões de portos, aeroportos e hidrovias.
- A meta é apresentar uma harmonização regulatória e modernizar os sistemas que regem esses setores.
- O grupo buscará garantir segurança jurídica e definir critérios para prorrogações contratuais.
- Novos editais poderão prever renovação condicionada de contratos, desde que haja vantagem econômica para a administração pública e novos investimentos relevantes, sem comprometer a qualidade dos serviços.
- A proposta visa acelerar investimentos privados em ativos estratégicos, ampliando a capacidade logística do país.
O governo federal criou um grupo de trabalho vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos para revisar as regras atuais de concessões de portos, aeroportos e hidrovias. A atuação ocorrerá nos próximos três meses, com a meta de apresentar uma proposta de harmonização regulatória.
A iniciativa busca modernizar os sistemas e assegurar a segurança jurídica nas prorrogações contratuais. Os novos editais podem prever renovação condicionada de contratos, mediante comprovação de vantagem econômica para a administração pública.
Além disso, o governo pretende acelerar investimentos privados em ativos estratégicos, visando ampliar a capacidade logística do país e tornar o setor mais eficiente.
Objetivo e próximos passos
O grupo trabalhará para apresentar uma proposta unificada sobre normas de concessão, com critérios para futuras prorrogações e requisitos de investimento, mantendo a qualidade dos serviços prestados. O objetivo é facilitar investimentos e reduzir assimetrias regulatórias.
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