- A Comissão de Constituição e Justiça vota nesta quarta-feira a admissibilidade da PEC que reduz a carga horária e pode encerrar a escala 6×1; a CCJ define o cronograma para a próxima etapa.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve indicar data de instalação da comissão especial, relator e presidente do colegiado.
- A PEC resulta de duas propostas: uma de Reginaldo Lopes (PT) de dois mil e dezenove e outra de Erika Hilton (PSol) de dois mil e vinte e cinco, que serão apensadas e unificadas pelo relator.
- A proposta em avaliação na CCJ propõe reduzir de quarenta e quatro horas para trinta e seis horas semanais ao longo de um período de transição, mantendo a remuneração.
- O governo enviou projeto próprio com urgência constitucional para tentar avançar a mudança ainda neste semestre, mas o presidente da Câmara mantém a votação da PEC como prioridade, com expectativa de atuação até o fim de maio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta quarta-feira a admissibilidade da PEC que reduz a carga horária semanal e pode abrir espaço para a adoção da escala 6×1. O objetivo é abrir caminho para a próxima etapa do texto.
A PEC é fruto de propostas diferentes (Reginaldo Lopes e Erika Hilton) apensadas para unificar o debate. A CCJ analisa apenas a conformidade com a Constituição de 1988, sem alterar o conteúdo encaminhado pelos autores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá definir o cronograma da próxima etapa, incluindo a instalação da comissão especial, o relator e a presidência do colegiado. A expectativa é que a relatoria fique com um aliado do Centrão.
O que está em jogo
A PEC 221/2019 prevê reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem queda de salário. A PEC 8/2025, de Erika Hilton, propõe quatro dias de trabalho por semana, com teto de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
O relator da CCJ, Paulo Azi, já apresentou parecer favorável aos admissões. A ideia é seguir para a comissão especial, que discutirá regras e transições. A aprovação eventual depende de votos no plenário.
Cenário político e prazos
O governo, representado pelo presidente Lula, enviou projeto próprio com urgência constitucional para tramitar em 45 dias nos dois ramos do Congresso. Câmara e Senado teriam, cada um, esse prazo para análise.
Mesmo com o texto de Lula, Motta sinaliza foco na PEC existente, sem confirmar relator do projeto presidencial. A disputa envolve disputas de protagonismo em ano de eleições, com movimentos de aproximação política em curso.
Desdobramentos e próximos passos
Caso a CCJ aprove a admissibilidade, a PEC continua para a comissão especial, que definirá o relator e o calendário de instalação. Em plenário, a matéria precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos para ser aprovada.
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