- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para 22 de abril a votação de um projeto que amplia os poderes da Mesa Diretora, permitindo que vice-presidentes e secretários participem de comissões permanentes e temporárias.
- A medida funciona em meio ao debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho, cuja admissibilidade será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na mesma quarta-feira.
- As comissões permanentes analisam propostas e influenciam a tramitação e as emendas de comissão ao Orçamento, podendo direcionar recursos para áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura.
- O projeto, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve requerimento de urgência aprovado em fevereiro, permitindo que vá diretamente ao plenário.
- A exceção fica por conta do presidente da Câmara, que continua sem autorização para participar de colegiados, mantendo o eixo de condução administrativa da Mesa Diretora.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para quarta-feira (22/4) a votação de um projeto que amplia os poderes da Mesa Diretora. A proposta permite que membros da Mesa participem de comissões permanentes e temporárias.
A discussão ocorre no mesmo cenário da admissibilidade da PEC que reduz a jornada de trabalho e será analisada pela CCJ, às 14h30. As comissões da Câmara analisam propostas e definem temas que vão à votação.
As emendas propostas por comissões ao Orçamento são influenciadas pela atuação de saúde, educação e infraestrutura e dependem de deliberação coletiva. Emendas não pertencem a um deputado específico, mas integram as negociações orçamentárias.
Expansão de atribuições da Mesa Diretora
A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e com requerimento de urgência aprovado em fevereiro, amplia a atuação de vice-presidentes e secretários na definição de pautas e na condução de debates. O presidente da Câmara permanece fora.
A justificativa aponta a necessidade de corrigir uma suposta incoerência institucional e fortalecer as comissões como espaço central de deliberação. Também destaca a separação de funções entre a Mesa Diretora, responsável pela condução administrativa, e as comissões, que tratam do conteúdo das propostas.
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