Texas pode exigir que escolas públicas exibam os Dez Mandamentos, decide tribunal

O Texas pode exigir que os Dez Mandamentos sejam exibidos em salas de aula de escolas públicas, conforme decisão de um tribunal de apelações.
A decisão da Quinta Corte de Apelações é vista como vitória de defensores de inserir mais religião no ensino e pode provocar um eventual choque com a Suprema Corte.
O tribunal afirmou que a lei não viola a cláusula de Establishment nem a de Livre Exercício da Primeira Emenda.
A lei entrou em vigor em um de setembro, representando a maior tentativa de exibir os Dez Mandamentos nas escolas públicas do país.
Cerca de duas dúzias de distritos já estavam impedidos de afixar as mensagens por ordens de juízes federais, mas muitas turmas receberam os cartazes por meio de doações ou impressão privada.

Um tribunal de apelações do Quinto Circuito decidiu nesta terça-feira que o Texas pode exigir a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula de escolas públicas. A decisão afirma que a medida não viola as cláusulas de estabelecimento ou de livre exercício da Primeira Emenda.

A Corte afirmou que a lei não infringe a cláusula de establishment nem a livre prática religiosa. A decisão também sinaliza apoio a esforços de religiosos com visão conservadora de educação pública.

A possibilidade de chegar à Suprema Corte é citada como provável desdobramento, já que o tema divide opiniões e tem sido objeto de debates nacionais.

Contexto legal

O Texas aprovou a lei que permite ou exige a exibição dos Dez Mandamentos, com vigência iniciando em 1º de setembro. O objetivo é incorporar referências religiosas ao ambiente escolar público.

Antes, injunções bloquearam a exibição em dois casos, mas cartazes foram implantados em várias escolas no estado. Educadores relataram que houve custos com impressão ou doações para a aquisição dos materiais.

Situação nas escolas

No âmbito estadual, aproximadamente duas dezenas de distritos haviam sido impedidos judicialmente de colocar os cartazes. Em muitos locais, porém, as escolas passaram a adotar as exibições por meio de recursos próprios ou por doações privadas.