- A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei do governo que cria normas de controle, origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil.
- A proposta institui a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro (Touro) e o uso do Sistema de Rastreabilidade do Ouro para acompanhar o metal.
- O STF determinou que o Poder Executivo deve estabelecer um novo marco legal para esse setor; o texto depende de acordo entre as partes.
- A cobrança ocorre na emissão da Guia de Transporte e Custódia de Ouro, com identificação única de cada quantidade de ouro.
- Valores da taxa: 2 reais por guia emitida e 5 reais por grama de ouro, reajustados pelo IPCA; o IBGM estima custo adicional de cerca de 5 mil reais por quilo na primeira transação, com responsabilidade do emitente.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei do governo que estabelece normas para o controle, origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil. O texto tramita há semanas e, segundo os autores, atende a uma determinação do STF para criar um novo marco regulatório. A votação ainda depende de acordo entre as lideranças.
O relator é o deputado Marx Beltrão (PP-AL). A proposta cria a Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro, apelidada de *Touro*, e envolve o uso do Sistema de Rastreabilidade do Ouro. A ideia é ampliar a fiscalização sobre o garimpo e a cadeia de comercialização do metal precioso.
A cobrança ocorre na emissão da Guia de Transporte e Custódia de Ouro, que deve ser gerada eletronicamente para acompanhar a guarda do metal. Cada unidade de ouro identificada terá um número único, facilitando o rastreamento. O vendedor fica responsável pela emissão da guia e pelas informações prestadas.
Quem emite a guia assume transportar o ouro e responde civil e criminalmente pelas informações fornecidas. A taxa incide tanto na emissão da guia quanto na marcação física do metal, e atinge pessoas físicas e jurídicas obrigadas a usar o sistema de rastreabilidade. O valor é de R$ 2 por guia e R$ 5 por grama de ouro, com reajuste anual pelo IPCA.
Segundo o IBGM, a implementação pode adicionar cerca de R$ 5 mil por quilo na primeira transação. O governo sustenta que a rastreabilidade busca proteger comunidades locais em áreas de garimpo, mas o impacto financeiro para o setor ainda é tema de negociação entre as partes.
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