- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC que elimina a jornada 6×1 e encaminha o texto para uma comissão especial.
- A comissão especial será criada para debater o mérito da proposta com diferentes setores da sociedade.
- O relator defendeu uma fase de transição para que setores econômicos se organizem, com possível compensação ao setor produtivo.
- Paulo Azi elaborou o relatório em conjunto com textos de parlamentares que tratam do tema, incluindo a proposta da deputada Erika Hilton para reduzir a jornada para quatro dias por semana, com prazo de implementação de 360 dias.
- Também está na pauta a PEC de Reginaldo Lopes, que prevê quarenta e seis horas semanais (ou 36 horas) com entrada em vigor em até dez anos.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a admissibilidade da PEC que propõe acabar com a jornada de trabalho 6×1. O parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão segue para uma comissão especial para debater o mérito.
Segundo o relatório, há apoio para uma fase de transição que permita aos setores econômicos se organizarem. Também é prevista a possibilidade de compensações ao setor produtivo durante o ajuste. Tudo será alvo de discussão na comissão criada para esse fim.
Azi reuniu trechos de duas propostas para compor o texto encaminhado à comissão especial. Um dos projetos, de Erika Hilton, propõe reduzir a semana de trabalho para quatro dias, com entrada em vigor prevista em 360 dias. O outro, de Reginaldo Lopes, aponta 36 horas semanais com prazo de 10 anos para a implantação.
Comissão especial irá debater o mérito
- A comissão especial deverá receber diferentes setores da sociedade para subsidiar a análise do tema.
- O objetivo é definir critérios, impactos econômicos e regras de transição antes de qualquer decisão final.
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