CCJ da Câmara aprova mudanças para fim da escala 6X1

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou duas Propostas de Emenda à Constituição que terminam com a escala 6×1, e as PECs seguirão para uma comissão especial, onde o mérito será discutido.
As duas propostas apensadas tratam do fim da escala: Erika Hilton propõe 4×3; Reginaldo Lopes prevê redução gradual de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
O parecer foi elaborado pelo relator Paulo Azi; houve pedido de vista na semana passada por Lucas Redecker, o que adiou a votação na CCJ.
O relatório defende uma fase de transição e possíveis compensações ao setor produtivo; esses pontos serão debatidos na próxima etapa.
Se aprovadas na comissão especial, as PECs vão a votação em dois turnos no plenário da Câmara (308 votos needed) e, depois, ao Senado (49 votos), com votação em dois turnos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/4) duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que proíbem a escala 6×1, isto é, jornadas com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. As propostas seguem para análise de uma comissão especial, onde ficará a meritocracia do tema.

As PECs apensadas tratam do mesmo assunto: a primeira, apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), aponta para uma redução da jornada com adoção da escala 4×3; a segunda, de 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê redução gradual de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. O parecer foi elaborado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA).

Ainda na análise da CCJ, votou-se pela necessidade de uma transição que permita adaptação dos setores econômicos e avaliou-se a possibilidade de compensações ao setor produtivo. Esses pontos devem ser detalhados na próxima etapa da tramitação, na comissão especial, que precisa de pelo menos dez sessões antes de um novo parecer.

Tramitação e próximos passos

Se aprovadas na comissão especial, as PECs vão a votação no plenário da Câmara, com necessidade de 308 votos em dois turnos. Em seguida, o texto segue para o Senado, também com votações em dois turnos, exigindo 49 votos favoráveis.

Contexto político e cenário público

A ação ocorre em meio a pressão articulada pelo Planalto e pela Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou apoio a medidas de redução da jornada, com proposta de projeto de lei próprio que reduz de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso. O governo encaminhou o texto com urgência constitucional, estabelecendo um prazo de 45 dias para deliberação no Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia destacado que o tema seria prioridade e, em meio a frestas políticas, a tramitação ganhou impulso nos últimos meses. Pesquisas indicam apoio público relevante ao fim da escala 6×1, embora a percepção entre deputados seja mais dividida, com variações por bloco e partido.