Comissão da Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 em meio a embate entre Congresso e governo

A CCJ aprovou o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1, dando o primeiro passo na Câmara ao admitir a PEC e permitir que o mérito seja avaliado pelos parlamentares.
A proposta reúne dois textos indicados por deputados favoráveis à redução da jornada e segue para uma comissão especial, a ser aberta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A votação foi simbólica, com debates defendendo ganhos de produtividade e de saúde, além de ampliar o tempo livre, mas com críticas sobre custos para as empresas.
O Planalto enviou um texto semelhante à redução de jornada, prevendo até quarenta horas semanais e dois dias de folga por semana, com urgência constitucional e votação em até quarenta e cinco dias.
Para avançar, é necessária a instalação da comissão especial, indicar parlamentares e definir a composição, com previsão de ao menos dez sessões de debate.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 22 a admissibilidade da PEC que propõe o fim da jornada de trabalho no formato 6×1, abrindo caminho para reduzir a carga horária. A proposta visa assegurar ao menos dois dias de descanso por semana e segue para análise de mérito por comissões.

A decisão marca o primeiro passo na tramitação da PEC. Ela reúne dois textos de parlamentares favoráveis à redução da jornada e será encaminhada a uma comissão especial, a ser instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A votação ocorreu de forma simbólica, sem placar divulgado.

Durante os debates, defensores argumentaram que menos horas trabalhadas podem aumentar a produtividade e melhorar a saúde dos trabalhadores, beneficiando também famílias. Críticos destacaram custos para empresas e a necessidade de ajustes econômicos.

Próximos passos

Para avançar, é necessária a instalação da comissão especial, com a indicação de membros e a definição de lideranças para conduzir as sessões, previstas para durar ao menos dez encontros. O governo encaminhou um texto próprio com proposta de redução, com carga de até 40 horas semanais e dois dias de folga.

A orientação da Câmara é priorizar a avaliação da PEC, mantendo o foco no avanço dentro do Legislativo. Um cronograma interno aponta conclusão da análise até o fim de maio, que pode influenciar a pauta do plenário caso haja acordo entre as lideranças.