- O ministro Gilmar Mendes defendeu a proposta de reforma do Judiciário apresentada por Flávio Dino e pediu um pacto amplo entre os Poderes para mudanças administrativas e legislativas.
- Ele defende endurecer regras para magistrados e reduzir benesses, mencionando a própria limitação de penduricalhos aprovadas pelo STF em fevereiro.
- A ideia é que Congresso Nacional e Executivo também assumam responsabilidade pelas mudanças, não apenas o STF.
- Dino propõe quinze iniciativas, como revisar o Código Penal, reduzir o número de processos e acabar com a aposentadoria compulsória como punição, além de frear benefícios acima do teto.
- Há divergências internas na corte: Fachin elogiou; outros ministros criticam o foco das propostas e defender reformas que enfrentem questões estruturais do Judiciário.
Gilmar Mendes, ministro do STF, defendeu nesta semana a reforma do Judiciário apresentada por Flávio Dino. Ele pediu um pacto amplo entre os Poderes para mudanças de natureza administrativa e legislativa, não apenas no Judiciário.
O ministro reconheceu a necessidade de revisar benesses concedidas a membros da magistratura e afirmou que, quando o assunto aperta, há tendência de o tema ir parar no Supremo. A ideia é distribuir responsabilidade entre Legislativo e Executivo.
Mendes integra a ala de Dino no STF, junto com Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que também discutem medidas para o Judiciário. Dino apresentou um texto com 15 iniciativas, mirando desde punições a juízes até limitações a penduricalhos.
Propostas de Dino
O conteúdo defende revisão de capítulos do Código Penal, redução de processos e a extinção de aposentadoria compulsória como punição. Propõe ainda freio à ampliação de benefícios acima do teto dos magistrados e criação de tipos penais mais rígidos para crimes envolvendo atores do Judiciário.
Dino defende uma reforma mais ampla, envolvendo Congresso e Executivo na elaboração e aprovação das medidas. A meta é ampliar o debate institucional e evitar que mudanças fiquem restritas ao STF.
Reações internas
Alguns ministros avaliados em reserva ao jornal questionaram o foco do texto, afirmando que propostas não enfrentam problemas estruturais mais sensíveis do Judiciário. A defesa de regras internas mais rígidas ganhou apoio público de Fachin, mas foi criticada por parte do colegiado.
A discussão ocorre em meio a investigações ligadas ao caso Master, que envolve fundos, contratos e supostas irregularidades. O tema acirra o debate sobre limites éticos e conduta no Judiciário, com efeitos sobre a agenda de reformas.
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