CCJ da Câmara retoma análise de PEC que prevê fim da escala 6×1

CCJ da Câmara retoma, nesta quarta-feira, a análise de admissibilidade da PEC que trata do fim da escala 6×1.
Relator Paulo Azi apresentou parecer favorável, sem alterar a redação, e a votação foi retomada após pedido de vista da oposição.
Caso aprovada, a PEC segue para uma comissão especial para avaliar o mérito antes de eventual votação em plenário.
Parlamentares pontuam que haverá discussões sobre emendas, incluindo a incorporação de trechos do projeto de lei do governo que prevê 5×2 e jornada de 40 horas.
Governo defende o envio de projeto de lei para acelerar a mudança, enquanto a PEC propõe diferentes formatos de 36 horas semanais com transição em prazo de ten anos; ministro Guilherme Boulos indica objetivo de aprovar o fim da escala 6×1 antes do recesso de julho.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou, nesta quarta-feira (22), a votação da admissibilidade da PEC que aponta o fim da escala 6×1. O objetivo é definir se o texto avança para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito antes de eventual votação em plenário. A sessão ocorreu em Brasília.

O relator Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável, mantendo a redação dos textos apresentados por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). A CCJ irá avaliar apenas requisitos formais e constitucionais, deixando o mérito para etapas seguintes. A análise havia sido interrompida por pedido de vista.

Antes da sessão, Reginaldo Lopes afirmou que apresentará uma emenda à sua proposição para incorporar trechos de projeto de lei do governo, visando acelerar a sua pauta. A ideia é unificar, no texto, uma jornada de 40 horas semanais e ampliar o acordo entre Executivo e Legislativo.

Em paralelo, o governo tem incentivado a tramitação de um projeto de lei que estabelece o modelo 5×2, reduzindo a semana para 40 horas sem redução salarial. A diferença entre o PL e a PEC permanece no foco de discussão entre as propostas.

Entenda as diferenças entre PEC e PL

A proposta de Erika Hilton prevê fim da escala 6×1 e semana de quatro dias, com até 36 horas. O texto de Reginaldo Lopes prevê 36 horas semanais, com transição de até dez anos. O governo sustenta a urgência de aprovar mudanças antes do recesso de julho.

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, reiterou ao Valor a intenção de aprovar o fim da escala 6×1 antes do recesso. Ele afirmou que o envio do PL com regime de urgência não representa escolha entre PL ou PEC, mas prazo para avançar a discussão.

A CCJ deve seguir avaliando a admissibilidade e, se aprovada, encaminhar a matéria para a comissão especial. Apenas após analisar o mérito os parlamentares poderão discutir mudanças finais em plenário.