CCJ da Câmara retoma discussão sobre fim da escala 6×1 nesta quarta

A PEC 221/2019 pretende acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais em até dez anos; a análise ocorre nesta quarta-feira (22), às 14h30, na CCJ da Câmara.
O relator da CCJ, deputado Paulo Azi, votou pela admissibilidade da PEC, defendendo a constitucionalidade da redução da jornada.
Se aprovada na CCJ, a Câmara deverá formar uma comissão especial para analisar o texto, com parecer e, em seguida, votação pelo plenário.
O presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada para 40 horas, com votação em até 45 dias.
O governo afirma que o PL não compete com a PEC em tramitação; a proposta uniu as ideias de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomará nesta quarta-feira (22) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe encerrar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A sessão está marcada para as 14h30.

A PEC volta ao radar da CCJ após requerimento de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da matéria, defendendo a constitucionalidade da redução da jornada. Se aprovada, a PEC poderá seguir para análise de uma comissão especial.

Caso seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que será criada uma comissão especial para examinar o texto. A expectativa é de que o colegiado tenha entre 10 e 40 sessões antes de encaminhar parecer ao plenário.

PEC da escala 6×1 no radar

A tramitação pode se desenrolar por meses, o que levou o governo a apresentar, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional para tornar a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais via PL. Esse PL precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de bloquear a pauta do plenário da Câmara.

Motta sinalizou que é prerrogativa do governo encaminhar PL com urgência, mas a Câmara seguirá com a tramitação da PEC. A proposta unificou itens apresentados por Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo sustenta que o PL não conflita com a PEC em tramitação, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Para Marinho, se a PEC for aprovada dentro do prazo, o PL perde relevância, mas o rito da PEC é mais demorado.

O ministro acrescentou que, mesmo que o PL avance, pode haver evolução da redução de jornada e, posteriormente, consolidação por meio de PEC para evitar aumentos futuros na carga horária. A informação é da Agência Brasil.