- A CCJ vota nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, às 14h30, as propostas de emenda à Constituição sobre redução da jornada de trabalho e fim da escala 6 X 1.
- O relator, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável à admissibilidade, abrindo caminho para as próximas fases.
- As PECs 221/2019 e 8/2025 propõem jornada de até 36 horas semanais, com implementação gradual, e a 8/2025 prevê quatro dias de trabalho e três de folga.
- Caso aprovadas, as propostas vão a uma comissão especial para debater o mérito, com audiências já realizadas na CCJ.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que pretende levar a matéria ao plenário antes do recesso de julho, priorizando tramitação por meio de PEC.
A CCJ da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22.abr.2026), às 14h30, as PECs que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 X 1. O relator, deputado Paulo Azi, já apresentou parecer favorável à admissibilidade, etapa em que se verifica apenas o atendimento aos requisitos constitucionais.
As propostas em análise, PEC 221/2019 e PEC 8/2025 apensada, propõem jornada de 36 horas semanais. O modelo 5 X 2 substituiria a atual 6 X 1, com 2 dias de folga. A autoria é de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). A tramitação prevê ajustes por negociação coletiva.
O parecer consolidado aponta que não há impedimentos jurídicos para seguir, abrindo caminho para a discussão de mérito nas próximas fases. Votação na CCJ ocorre após pedidos de vista de Lucas Redecker e Bia Kicis, que adiaram a análise na semana anterior.
Propostas em análise
Audiências públicas realizadas na fase de admissibilidade reuniram governo, centrais sindicais e setor produtivo, com posições divergentes sobre impactos da redução da jornada.
Caso a admissibilidade seja aprovada, a Câmara instalará uma comissão especial para debater o mérito. Deputados poderão alterar textos, definir regras de transição e discutir o formato final da jornada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, busca acelerar a tramitação e pretende levar a PEC ao plenário até o recesso de julho. A Casa manterá a tramitação por meio de PEC, mesmo com projeto de lei do governo Lula sobre o tema, para ampliar o debate antes da decisão final.
Entre na conversa da comunidade