Fim da escala 6×1: diferenças entre textos do Congresso e do governo

O governo enviou, em regime de urgência, um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho para quarenta horas semanais e proíbe a escala 6×1, com prazo de análise de quarenta e cinco dias pelo Congresso.
O texto do governo é mais tímido do que as propostas de Emenda à Constituição apresentadas por Erika Hilton e Reginaldo Lopes, que defendem até trinta e seis horas semanais.
O governo mantém a possibilidade de jornadas diferenciadas, como a escala 12×36, desde que acordadas em acordo coletivo, mantendo a média de quarenta horas.
O projeto autoriza até duas horas extras por dia, com compensação por redução proporcional de horas em outros dias da mesma semana.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve retomar a análise das PECs nesta quarta-feira; o relator já afirmou que a proposta é constitucional e há uma janela de transição para o formato 5×2, com possível criação de uma comissão antes de eventual votação no plenário.

A disputa sobre o fim ou a manutenção da escala 6×1 ganhou novo contorno em novembro de 2024. O governo de Lula enviou um projeto de lei que reduz a jornada para 40 horas semanais e proíbe a escala com apenas uma folga na semana, em regime de urgência.

O texto não prevê corte salarial e estabelece regras para organização das folgas, eliminando a 6×1. O Congresso terá 45 dias para analisar o PL, sob risco de a pauta ser travada por outras matérias.

Pec na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve retomar, nesta quarta-feira, a análise das duas PECs sobre o tema. As proposições passaram a tramitar juntas, pela ordem de apresentação, para verificar aspectos constitucionais.

O relator Paulo Azi já apontou a constitucionalidade do PL, defendendo uma transição com redução para 40 horas semanais em 5×2. Caso aprovadas, as PECs seguirão para comissão especial antes do plenário.

Diferenças entre propostas

O Governo propõe manter jornadas diferenciadas, como 12×36, desde que acordadas, com média de até 40 horas semanais. Mesmo nesses casos, o limite semanal deverá ser respeitado.

A proposta de Erika Hilton (PSOL) e Reginaldo Lopes (PT) é mais rígida, mirando 36 horas semanais e o formato 4×3. Ambos defendem mudanças na base de organização das folgas e dos dias de trabalho.

Próximos passos

Se as propostas forem aprovadas na sessão de hoje, será instaurada uma comissão especial para debater o conteúdo antes de votação no plenário da Câmara. O processo legislativo ainda depende de pareceres legais e políticas.