- O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou que Gleisi Hoffmann remova em até 24 horas publicação que afirma a inelegibilidade de Deltan Dallagnol até 2031, sob risco de multa diária de R$ 1.000.
- A decisão também proíbe Gleisi de veicular outros conteúdos com a mesma alegação. A defesa da ex-ministra informou que vai recorrer.
- O pedido é embasado em uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral de 16 de maio de 2023, que mostrou cassação do registro da candidatura de Deltan e, consequentemente, seu mandato de deputado federal.
- A desembargadora federal Gisele Lemke entendeu que a inelegibilidade para eleições futuras não se define automaticamente pelo indeferimento de registro pretérito e deve ser discutida em procedimento próprio no momento oportuno.
- Gleisi e Deltan são rivais políticos e pré-candidatos ao Senado no Paraná.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou que Gleisi Hoffmann remova em 24 horas uma publicação nas redes sociais que afirma a inelegibilidade de Deltan Dallagnol até 2031. A decisão também proíbe novas postagens com a mesma alegação, sob pena de multa diária de R$ 1.000. A defesa vai recorrer.
A decisão decorre de uma postagem da semana passada em Instagram e Facebook, que reproduz uma certidão do TSE de 16 de maio. O documento mostra que, em 2023, o tema da inelegibilidade de Deltan já tinha sido discutido pela corte ao cassar seu registro de candidatura.
Diante da interpretação de Gleisi, a certidão comprovaria a inelegibilidade até 2031. A desembargadora federal Gisele Lemke, no entanto, entendeu que a discussão sobre inelegibilidade futura não se resolve apenas pelo indeferimento de registro no pleito passado.
Contexto jurídico
A magistrada aponta que a situação requer apreciação em procedimento próprio e no momento oportuno. Apresentar a situação como definitiva pode induzir o eleitorado a erro, especialmente em período pré-eleitoral, caracterizando conteúdo eleitoral negativo passível de desinformação.
Ponto de vista da defesa
Gleisi argumenta que as decisões do TRE-PR configuram censura. O advogado Ângelo Ferraro afirmou que a certidão prova que Deltan está inelegível por decisão com trânsito em julgado, e que o tribunal negou recursos na ocasião.
Histórico recente
Em maio de 2023, o TSE indeferiu a candidatura de Deltan como deputado, entendendo inelegibilidade por pedido de exoneração do MPF no fim de 2021. A Lei da Ficha Limpa considera oito anos de inaptidão para membros do MP que deixam o cargo com processo em andamento.
Novo desdobramento
Leandro Rosa, advogado de Deltan, disse que a decisão de 2023 foi circunstancial e possivelmente não se repetirá. Deltan e Gleisi são adversários políticos e pré-candidatos ao Senado no Paraná.
Outros desdobramentos
O TRE-PR também negou pedido de Gleisi para remover vídeo de Deltan em que ele critica a atuação de Gleisi em relação a Januário Paludo, ligado à Lava Jato. A relatora concedeu espaço à liberdade de expressão em contexto de debate público.
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