- O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou envio, ao Congresso, de um projeto de reforma eleitoral nesta quarta-feira (22).
- O texto prevê o fim das eleições primárias obrigatórias e já circula em versões preliminares, sem confirmação oficial do envio.
- As primárias abertas são vistas como custo público; a reforma propõe reduzir recursos públicos usados e ampliar o financiamento privado.
- O projeto mantém regras mais rígidas de transparência, proibindo doações anônimas e contribuições de entidades ligadas a jogos ou de origem estrangeira.
- Também está em discussão a adoção de critérios similares à Lei da Ficha Limpa brasileira, para impedir candidatura de políticos condenados em segunda instância; a proposta precisa passar pelo Congresso para vigorar.
O presidente da Argentina, Javier Milei, enviará ao Congresso nesta quarta-feira (22) um projeto de reforma eleitoral. O texto propõe o fim das eleições primárias obrigatórias no país. A confirmação oficial ainda não foi feita pelo governo, mas versões preliminares do documento já circulam.
As primárias abertas hoje funcionam como uma pré-eleição, definindo nomes e servindo como termômetro da força política. Milei considera o modelo um gasto público desnecessário e defende sua extinção.
Além disso, o projeto altera o financiamento de campanhas, segundo um rascunho obtido pela Reuters. A proposta visa reduzir recursos públicos e ampliar a participação de financiamento privado.
Novo regime de transparência e regras de elegibilidade
A proposta prevê regras mais rígidas de transparência. Doações anônimas seriam proibidas, assim como contribuições de entidades ligadas a jogos de azar ou com origem estrangeira.
Outra linha em discussão é a adoção de critérios semelhantes à Lei da Ficha Limpa brasileira, impedindo candidaturas de políticos condenados em segunda instância.
A tramitação depende da análise do Congresso para entrar em vigor. O governo ainda não divulgou prazos ou detalhes adicionais sobre o calendário de implementação.
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