STF inicia análise da prisão do ex-presidente do BRB

Segunda Turma do STF começa, nesta quarta-feira, às 11h, a análise da decisão de André Mendonça na quarta fase da Operação Compliance Zero, que prendeu Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e o advogado Daniel Monteiro.
O julgamento, em formato virtual, vai até sexta-feira, 24, às 23h59; participam Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux, e Dias Toffoli permanece suspeito e não votará.
A Polícia Federal aponta que Costa receberia seis imóveis em Brasília e em São Paulo, avaliados em 146 milhões de reais, com titularidade ocultada por fundos geridos pela Reag e empresas de fachada; Monteiro seria responsável pela ocultação.
A investigação indica que Costa colocou o BRB a serviço da liquidez do Banco Master, recebendo imóveis como contrapartida, enquanto Monteiro atuou como assessor jurídico e operador técnico da engrenagem criminosa.
Defesas negam irregularidades: a defesa de Costa afirma que a prisão é desnecessária; a de Monteiro sustenta atuação estritamente técnica e sem participação em crimes.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira, 22, a partir das 11h, a decisão do ministro André Mendonça na quarta fase da Operação Compliance Zero. A medida envolveu prisões preventivas de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e do advogado Daniel Monteiro, ligado ao Master. O julgamento é realizado em formato virtual e segue até as 23h59 de sexta-feira, 24.

Além de Mendonça, integram o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux. Dias Toffoli, também da turma, se declarou suspeito para casos envolvendo o Master, mantendo a posição desde a prisão do ex-banqueiro no mês passado. A suspeição de Toffoli foi justificada por foro íntimo.

A quarta fase da operação prendeu Costa, sob suspeita de recebimento de propina para facilitar fraudes com o Master, e Monteiro, apontado pela PF como responsável por estruturar negócios para a instituição de Vorcaro. A investigação aponta que Costa recebeu propina em forma de imóveis avaliados em cerca de 146 milhões de reais, ocultos por fundos geridos pela Reag e por empresas de fachada.

Segundo a PF, os bens estariam vinculados à atuação de Costa como suposto mandatário de Vorcaro no BRB, com vantagem de imóveis na capital federal e em São Paulo. Os pagamentos teriam sido bloqueados após informações sobre investigações sigilosas envolvendo o Master, mas parte dos repasses, superiores a 74 milhões de reais, já havia sido rastreada.

A defesa de Mendonça sustentou que diálogos encontrados no celular de Costa indicam inconsistências em carteiras de crédito do Master já no início da operação com o BRB, levando Costa a acelerar aquisições sem observar controles prudenciais. A polícia aponta uso do BRB a serviço da liquidez do Master.

A investigação descreve Costa como responsável por manter a liquidez do Master, atuando como suposto mandatário de Vorcaro no BRB. Em contrapartida, seria-lhe prometido um conjunto de imóveis avaliados em torno de 150 milhões de reais.

A quarta fase da Compliance Zero também aprofundou apurações sobre o advogado Daniel Monteiro, alvo de mandado de prisão preventiva. A PF aponta proximidade dele com Vorcaro, além de indicar que Monteiro tentaria conferir aparência de legalidade às operações fraudulentas envolvendo o Master.

Mendonça descreveu Monteiro como assessor jurídico periférico e operador técnico da engrenagem criminosa ligada ao Master, envolvendo a blindagem jurídica de operações entre a Tirreno e as carteiras cedidas ao BRB na tentativa de venda do banco de Vorcaro. A PF cita participação do escritório na substituição de carteiras e aponta documento apreendido sugerindo repasses a Monteiro.

Defesas afirmam que não houve irregularidades. O advogado de Costa afirmou que a prisão é desnecessária e que o ex-presidente do BRB não representa risco à instrução processual, mantendo a liberdade desde as fases anteriores. A defesa de Monteiro disse que o profissional foi surpreendido pela prisão e está à disposição para esclarecer os fatos.