Câmara terá 40 sessões para analisar PEC da 6 X 1 em comissão especial

A comissão especial terá 40 sessões para debater a PEC da escala 6 X 1 e construir o texto final, com votação no plenário prevista antes do recesso, que começa em 18 de julho; o presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende levar a matéria ao plenário ainda em maio.
A Câmara precisa aprovar a PEC em duas votações com pelo menos 3/5 dos deputados (308 votos) para seguir ao Senado; se aprovada, a proposta volta com o mesmo requisito ao Senado e, novamente, precisa de 3/5 (49 votos) em duas votações.
A CCJ analisa duas PECs em conjunto, que serão unificadas na comissão especial antes de ir ao plenário: PEC de 2019 que propõe 36 horas semanais em 10 anos e PEC de 2025 que propõe 36 horas em quatro dias, com três de descanso.
PEC 221/2019 é de Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê compensação de horários por acordo coletivo; PEC 8/2025 é de Erika Hilton (Psol-SP) e extingue a escala 6 X 1, com ajustes por negociação coletiva.
Os emendas podem ser apresentadas nas primeiras 10 sessões; se não houver alterações relevantes, a PEC pode ser promulgada em sessão do Congresso; mudanças substanciais no Senado exigem retorno à Câmara, e pode ocorrer promulgação fatiada apenas dos trechos com consenso.

A Câmara dos Deputados abriu processo para analisar a PEC da 6 X 1 com 40 sessões na comissão especial, visando construir o texto final. A votação em plenário pode ocorrer antes do recesso, que começa em 18 de julho.

O colegiado trabalha para consolidar o texto que reduziria a jornada semanal. A meta é concluir a análise na CCJ e na comissão especial, seguindo o rito de emenda constitucional.

Hugo Motta, presidente da Câmara, já deixou claro o interesse de levar a PEC ao plenário ainda em maio. A possibilidade dependerá do ritmo de tramitação e de acordos entre as forças políticas.

2 em 1

A CCJ analisou duas propostas que tratam da redução da jornada de 44 horas para 36 horas. Na comissão especial, os textos serão unificados antes de ir ao plenário.

PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, propõe 36 horas com implementação gradual em 10 anos. Mantém compensação por acordo coletivo.
PEC 8/2025, apensada à anterior, propõe 36 horas distribuídas em 4 dias, com 3 dias de descanso. Erika Hilton é a autora.

Rito de votação

Após a aprovação na comissão especial, o texto segue ao plenário da Câmara. Para uma emenda constitucional, são exigidos 3/5 dos votos em duas votações.

Se aprovada na Câmara, a PEC vai ao Senado, onde também precisa de pelo menos 3/5 em duas votações. A Câmara pode manter o texto-base ou acolher destaques.

Próximos passos

Se não houver alterações no Senado, a PEC poderá ser promulgada no Congresso Nacional. Modificações substanciais exigem retorno à Câmara para nova análise.

Há ainda a opção de promulgação fatiada, em que apenas os trechos com consenso são promulgados, mantendo divergências para debate posterior.