Democracia em debate: Montesquieu não previu Gilmar Mendes, Toffoli e Moraes

Em ano eleitoral, STF volta a ocupar as manchetes e o impasse na Corte dificulta avanços de reformas para os próximos anos.
Gilmar Mendes pediu a Alexandre de Moraes que investigasse Romeu Zema no inquérito das fake news; Zema ganhou apoiadores e seguidores.
Moraes já havia determinado a abertura de inquérito contra Flávio Bolsonaro, pré-candidato, por suposta calúnia contra Lula.
O relatório do senador Vieira, que pedia o indiciamento de três ministros, não foi aprovado; Toffoli qualificou o documento como excrescência.
Há proposta de Reforma do Judiciário de Flávio Dino (PL 1388/2023), que discute responsabilização de tribunais em caso de crimes de responsabilidade; o debate sobre quem julga quem erra por último continua.

Em meio ao ano eleitoral, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a figurar nas manchetes por pressões entre seus ministros e ações ligadas a inquéritos que envolvem pré-candidatos. A tensão se espalha entre acusações de calúnia, agendas políticas e decisões sobre renegociação de dívidas de estados.

Gilmar Mendes pediu a Alexandre de Moraes que investigasse Romeu Zema no âmbito do inquérito das fake news, citando irritação com memes contra ministros e cobrando lealdade do governador de Minas Gerais, após o STF ter aprovado a renegociação de dívidas do estado. A repercussão ajudou a consolidar apoio para Zema entre seus seguidores.

Moraes já havia determinado a abertura de inquérito contra Flávio, também pré-candidato, por suposta calúnia contra Lula. A prática de abrir novos inquéritos no período eleitoral é acompanhada de críticas sobre eventual uso político do processo. A possibilidade de mudanças na elegibilidade é observada por partidos e representantes.

Toffoli, que havia estado mais reservado, criticou o relatório de Vieira, entendimento que envolve um possível indiciamento de ministros. A discussão ganhou tom político, mas o STF mantém o foco na atuação institucional sem decisões definitivas até o momento.

Reforma do Judiciário e agenda institucional

No cenário institucional, temas sobre o rito de impeachment e responsabilidades de autoridades ganharam espaço. Um projeto de lei, PL 1388/2023, tramita para ampliar a obrigação de autoridades responderem por crimes de responsabilidade em casos de julgamento com possível impedimento, opinião manifestada sobre processos pendentes e recebimento de auxílios ou contribuições.

Flávio Dino apresentou uma proposta de Reforma do Judiciário, divulgada inicialmente em um site com linha editorial favorável ao presidente Lula. O gesto foi recebido com elogios por parte de Fachin, que reconheceu o mérito da ideia, embora o tema ainda não tenha sido plenamente respondido por órgãos competentes.

A crise no STF, associada a pedidos de mudanças no rito de impeachment, permanece pauta de debates entre parlamentares, juristas e atores políticos. O debate sobre responsabilização de tribunais superiores deve seguir em pauta, sem encaminhamentos definitivos anunciados.