Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado por abuso de poder

Gilmar Mendes reiterou críticas à atuação da CPI do Crime Organizado, especialmente ao relatório apresentado pelo relator Alessandro Vieira.
Em entrevista ao CB.Poder, ele afirmou ter decidido representar à Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar, após o relatório sugerir o indiciamento de ministros do STF e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
O ministro disse que a medida não configura acirramento entre poderes, e sim uma resposta institucional a um suposto desvio de finalidade da comissão.
Para ele, a CPI deveria investigar organizações criminosas, mas acabou retirando o foco do tema central ao indiciar autoridades sem relação direta com o crime organizado.
Mendes destacou episódios de vazamentos e divulgação de conteúdos sigilosos na comissão e afirmou que o Congresso discute revisão de procedimentos de quebra de sigilo para evitar excessos.

Gilmar Mendes criticou, nesta quinta-feira (23/4), a atuação de senadores na CPI do Crime Organizado durante entrevista ao CB.Poder. O ministro do STF comentou a decisão de representar à Procuradoria-Geral da República contra o senador Alessandro Vieira, relator da comissão, após o relatório sugerir o indiciamento de ministros do STF, incluindo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, bem como do procurador-geral Paulo Gonet.

Para Mendes, a medida não representa acirramento entre os Poderes, mas uma resposta institucional a suposta quebra de finalidade. A CPI, criada para investigar organizações criminosas, teria deixado de tratar do tema central ao propor indiciamentos de autoridades sem relação direta com o objeto inicial.

O ministro apontou que a CPI nasceu no contexto da crise de segurança pública no Rio de Janeiro, com foco na atuação de facções criminosas. Segundo ele, houve desvio de finalidade ao ampliar o alcance dos indiciamentos para além do crime organizado e de forma indiscriminada.

Além disso, Mendes criticou episódios envolvendo a divulgação de informações sigilosas na comissão, citando vazamentos que, na sua visão, comprometem o ambiente institucional. Ele classificou tais atos como abuso de poder e defendeu punição adequada aos responsáveis.

O comentário foi feito em meio a discussões no Congresso sobre a revisão de procedimentos de quebra de sigilo, especialmente no que toca a dados bancários e de comunicações pessoais. A sinalização busca evitar abusos no âmbito de investigações presididas por o Poder Legislativo.