- O inspetor-geral do Departamento de Justiça anunciou uma auditoria para verificar a conformidade com a Epstein Files Transparency Act, avaliando identificação, retenção e divulgação de registros.
- A revisão vai analisar a identificação, coleta e produção de material, bem como diretrizes de retenção e possíveis restrições, além de como lidar com preocupações pós-liberação.
- A lei, aprovada no ano passado, determina a divulgação dos arquivos do DOJ ligados a Jeffrey Epstein, com exceções para vítimas, imagens de abuso infantil, investigações em andamento e questões de segurança nacional; o prazo original era 19 de dezembro e houve atraso, com liberamento completo apenas em 31 de janeiro.
- Críticas apontam para vazamento de informações sensíveis de vítimas e para o alcance das ocultações; o DOJ afirma ter cumprido a lei.
- No âmbito político, a subcomissão da Câmara chegou a emitir subpoena contra a ex-procuradora-geral Pam Bondi; ela foi demitida por Donald Trump, e a Câmara informou que Bondi não precisa mais comparecer, com pedido de retirada do subpoena.
O Departamento de Justiça (DOJ) anunciou nesta quinta-feira a abertura de uma auditoria do seu compliance com a Epstein Files Transparency Act. O inspection general (OIG) informou que a apuração vai avaliar processos de identificação, redação e divulgação de arquivos sob a lei. A investigação é conduzida pelo vice‑inspector general, William M. Blier, que atua como responsável interino pelo OIG.
A auditoria analisará a identificação, coleta e produção de material relevante, bem como as diretrizes para redação e retenção de informações, segundo o DOJ. Também será avaliado como a agência trata preocupações de posterior publicação. O OIG pode ampliar o foco se surgirem novos temas durante o trabalho.
O Epstein Files Transparency Act, aprovado pelo Congresso no ano passado e sancionado em novembro, determina a divulgação de todos os arquivos do DOJ ligados ao condenado por abuso sexual envolvendo menores, com exceções para dados de vítimas, imagens de abuso, investigações em curso e assuntos de segurança nacional.
O DOJ enfrentou críticas nos últimos meses pela forma como cumpriu a lei. O prazo de 19 de dezembro para divulgar os arquivos expirou, e a agência informou ter disponibilizado o que considerou os arquivos completos apenas em 31 de janeiro. Vítimas de Epstein disseram ter tido informações sensíveis expostas nos materiais.
O comitê de Supervisão da Câmara informou que pediu depoimento da ex-procuradora-geral Pam Bondi, ainda no cargo, para esclarecer a atuação do DOJ no caso e o cumprimento da lei. A exoneração de Bondi pelo então presidente Donald Trump ocorreu em 2 de abril, antes da data marcada para o depoimento.
Em 8 de abril, o DOJ informou à comissão que Bondi não estaria mais ocupando a função e, portanto, não seria obrigada a comparecer no depoimento marcado. A carta encaminhada ao presidente da Câmara, James Comer, afirmou que a intimação não se aplica mais, mas a solicitação não foi oficialmente retirada naquele momento.
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