- Um projeto de lei (PL 3.574/2024) pretende endurecer a Lei Seca para motoristas alcoolizados e aguarda parecer na Câmara dos Deputados.
- Em caso de morte da vítima, a multa pode chegar a R$ 29.347 e a suspensão da CNH, a dez anos.
- Em caso de invalidez permanente da vítima, a multa pode chegar a R$ 14.673,5 e a suspensão da CNH, a cinco anos.
- O projeto prevê ainda pagamento das despesas hospitalares pela motorista e indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período de incapacitação.
- A tramitação está parada na Câmara; após parecer, o texto segue para comissões, Plenário e, depois, para o Senado.
O PL 3.574/2024, apresentado para alterar a Lei Seca, propõe punições mais severas para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool. O texto aumenta o peso das penalidades em dois cenários principais, conforme descrito pelo autor do projeto.
O autor é o ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF). O projeto tramita na Câmara dos Deputados, ainda sem parecer na Comissão de Viação e Transportes, e precisa passar por outras comissões antes de seguir para o Plenário. Não há confirmação sobre data de votação.
O objetivo central é endurecer consequências quando houver vítima fatal ou invalidez permanente. Em caso de morte, a multa seria 100 vezes o valor base e a suspensão da CNH por 10 anos. Em caso de invalidez permanente, seriam 50 vezes a multa e suspensão por 5 anos. Além disso, o condutor deveria arcar com despesas hospitalares e indenização de até 10 vezes a multa por infração gravíssima durante a incapacitação da vítima.
Atualmente, a multa gravíssima tem valor base de 293,47 reais, com multiplicadores que elevam a penalidade para 2.934,70 reais quando há álcool ou recusa do bafômetro. O projeto eleva esse fator em mais uma década, chegando a 29.347 reais em casos de fatalidade e a 14.673,50 reais em casos de invalidez, além de ampliar o tempo de suspensão da CNH.
Tramitação
O PL 3.574/2024 está parado na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator Marcos Tavares (PDT-RJ) na Comissão de Viação e Transportes. A próxima etapa envolve análise em comissões e, posteriormente, votação em Plenário. Após esse ciclo, a proposta seguirá para o Senado para continuidade do processo legislativo.
A proposta prevê, ainda, que despesas de saúde da vítima sejam cobertas pelo condutor, bem como indenizações adicionais. A avaliação de impactos, custos e viabilidade do endurecimento ainda não foi concluída pela Câmara.
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