- Projeto de lei 3.574/2024, de Gilvan Máximo, propõe endurecer punições da Lei Seca em acidentes graves, com multas mais altas, suspensão longa da CNH e responsabilidade financeira ampliada.
- Em caso de morte, a multa pode chegar a 100 vezes o valor de infração gravíssima (R$ 293,47), totalizando R$ 29.347,00, além de suspensão da carteira por 10 anos.
- Em caso de invalidez permanente, a multa seria de até 50 vezes o valor base (aprox. R$ 14.673), com suspensão da CNH por cinco anos.
- O projeto prevê que motorista arque com todas as despesas médicas da vítima e indenização adicional de até dez vezes o valor da multa gravíssima.
- A proposta foca em acidentes graves sem alterar a regra geral de tolerância zero para álcool; tramita nas comissões da Câmara e ainda precisa passar por votações.
O Projeto de Lei 3.574/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo, propõe endurecer a Lei Seca em casos de acidentes graves. A ideia é ampliar multas, suspensões da CNH e responsabilização financeira quando houver vítima.
Caso haja morte, a multa pode chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixada em R$ 293,47. Na prática, a penalidade chega a R$ 29.347,00, com suspensão do direito de dirigir por 10 anos.
Em situações de invalidez permanente da vítima, a multa pode alcançar 50 vezes o valor base, cerca de R$ 14.673, com suspensão da CNH por cinco anos. O texto ainda prevê o pagamento de todas as despesas médicas e uma indenização adicional de até 10 vezes o valor da multa gravíssima.
O foco do projeto são acidentes graves, mantendo a regra de tolerância zero para álcool ao volante. O autor afirma que o objetivo é aumentar a responsabilização diante do elevado número de mortes no trânsito.
O projeto ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados para seguir para votação. Enquanto isso, permanecem em vigor as regras atuais da Lei Seca. A proposta é avaliada pela comissão correspondente. Fonte: Info Money.
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