Municípios dependem de emendas para custear saúde; distribuição é desigual

Municípios passaram a depender de emendas parlamentares para financiar serviços de saúde, desde consultas e exames até atendimentos especializados.
O estudo da CNM aponta distribuição desigual: 20 municípios recebem o mesmo que mil cidades juntas na ponta contrária, com alguns não recebendo nenhum recurso em 2025.
Dos 21,5 bilhões de reais enviados à saúde de cinco mil e quinhentos municípios, a média foi de cerca de 3,9 milhões por município em 2025, e 75% ficaram abaixo da média.
A CNM explica que as emendas são discricionárias e anuais, o que gera instabilidade e podem não refletir necessidades técnicas ou critérios de equidade no SUS.
O Ministério da Saúde afirma orientar as emendas para prioridades do SUS e destacou o orçamento recorde de sessenta e sete bilhões de reais para o SUS em 2026, com 247,5 bilhões de reais para o sistema público.

Os municípios brasileiros passaram a depender das emendas parlamentares para financiar serviços básicos de saúde, como consultas, exames e atendimentos hospitalares. O estudo da CNM mostra que a distribuição desses recursos é desigual entre as prefeituras. O Ministério da Saúde afirma que orienta a destinação das emendas para as prioridades do SUS.

O levantamento destaca que os recursos carimbados cresceram nos últimos anos, acompanhando o fortalecimento do Congresso sobre o Orçamento. Em 2017, as emendas somavam 10,7 bilhões; em 2026, chegam a 49,9 bilhões. Com as emendas disfusas, o total pode chegar a 62 bilhões neste ano.

O estudo aponta que a maior parte dos repasses não acompanha apenas necessidades populacionais ou sanitárias. Mesmo com regras básicas, quem escolhe o valor e o município é o parlamentar, o que gera volatilidade anual.

Desigualdade acentuada na saúde municipal

Entre 2025, a CNM aponta que 20 municípios receberam juntos 488 milhões de reais em emendas para a saúde, equivalente ao que mil cidades receberam individualmente. Autazes (AM) e Tuntum (MA) lideram, enquanto Nova Mutum (MT), Mata de São João (BA) e Arraial do Cabo (RJ) não tiveram repasses.

Dos 21,5 bilhões enviados a 5.502 municípios, a média fica em 3,9 milhões por município. Ainda assim, 75% dos municípios tiveram valores abaixo da média. A CNM ressalta atrasos, promessas não cumpridas e distorções na distribuição.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aponta que as emendas não geram impacto direto; muitas vezes não são pagas no mesmo ano e dependem de condições orçamentárias. Ele também cita risco de corrupção e aponta a necessidade de mecanismos de equalização.

A entidade propõe um fundo de equalização com 3% das transferências não obrigatórias, para reconhecer estados e municípios que ficaram para trás. A ideia será discutida na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, em maio.

Posição do governo federal

O Ministério da Saúde declara que segue a programação aprovada pelo Congresso Nacional e que busca direcionar recursos para programas estratégicos e para as prioridades do SUS. A pasta afirma ainda que o orçamento da saúde para 2026 atingiu recorde, com 247,5 bilhões de reais.

Segundo o Ministério, as emendas passam por análises para verificar aderência aos objetos financiáveis e ao planejamento regional. O governo sustenta que criou regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento das emendas, e que eventuais atrasos decorrem de aspectos operacionais.