Projeto avança para permitir dedução no IR de serviços ambientais

Projeto que permite dedução no Imposto de Renda de gastos com serviços ambientais avança para análise na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Agricultura aprovou o PL 3.784/2024, que permite ao produtor rural descontar do Imposto de Renda os gastos com serviços ambientais.
O texto segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A proposta trata a preservação ambiental como atividade rural para fins de IR.
O projeto foi aprovado pela CRA na quarta-feira (15) e agora aguarda avaliação na CMA.

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3.784/2024, que autoriza o produtor rural a descontar do Imposto de Renda os gastos com serviços ambientais. O texto segue para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A proposta estabelece que a preservação ambiental seja considerada atividade rural para fins do IR. O objetivo é incentivar práticas de restauração e manejo ambiental entre produtores do setor agropecuário.

O relator na CRA informou que o projeto será avaliado pela CMA em etapa seguinte. A tramitação depende de pareceres e da análise de impactos fiscais, antes de seguir para votação final no plenário.

Trâmite e próximos passos

Caso passe pela CMA, o projeto retorna para novas etapas de discussão e eventual votação. Não há prazo definido para conclusão, já que dependem de outras comissões e de parecer técnico. A pauta completa permanece sujeita a alterações durante o processamento.