- STF retoma, na Primeira Turma, o julgamento sobre indenização ao fotojornalista Sérgio Silva, que ficou cego do olho esquerdo após disparo de bala de borracha feito por policial em SP, em 2013.
- O caso envolve o questionamento se o Estado de São Paulo deve indenizar o profissional, durante cobertura de manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público.
- Até o momento, dois ministros votaram a favor da indenização (Flávio Dino e Cristiano Zanin) e um foi contrário (Alexandre de Moraes; a ministra Cármen Lúcia deve proferir seu voto).
- Estão em debate a possibilidade de pensão mensal vitalícia para Silva e a condenação do Estado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, valor ainda a ser apurado.
- A sessão está marcada para ocorrer de forma presencial no dia 28.
O STF retoma nesta terça-feira, 28, o julgamento sobre indenização a Sérgio Silva, fotojornalista que perdeu a visão do olho esquerdo após disparo de bala de borracha durante uma manifestação em São Paulo, em 2013. O caso envolve o Estado de São Paulo e a responsabilidade por danos causados a um profissional de imprensa.
A análise ocorre na Primeira Turma do Supremo, que discute se o Estado deve indenizar o fotógrafo. Até o momento, dois ministros já votaram a favor da indenização, e um votou contra. O voto da ministra Cármen Lúcia está aguardado para o dia do julgamento.
Além da indenização por danos morais, o processo debate a possibilidade de pensão mensal vitalícia ao fotojornalista, cujo valor ainda será apurado. O plenário também avalia a eventual condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais.
O caso envolve uma cobertura jornalística de Sérgio Silva durante protesto contra aumento da tarifa no transporte público. O disparo que atingiu o olho esquerdo provocou lesões profundas e atrofia ocular, segundo laudos médicos. Em instâncias anteriores, a Justiça paulista havia rejeitado a indenização.
Silva afirma que convive com sofrimento e que o processo judiciário tem sido um novo ato de violência. Ele questiona a narrativa de que não houve prova de atuação policial no episódio e critica a responsabilização exclusiva dele pelo ocorrido. O julgamento no STF deverá consolidar o entendimento sobre a responsabilidade do Estado em casos semelhantes.
STF discute possibilidade de indenização e pensão
A sessão está marcada para ocorrer presencialmente no tribunal e pode redefinir o entendimento sobre danos causados a profissionais de imprensa em manifestações. A decisão final pode impactar casos análogos, ampliando ou restringindo o eventual ressarcimento estatal.
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