Fim da escala 6x1 avança na Câmara; propostas e próximos passos

A Câmara aprovou, na CCJ, parecer favorável à tramitação da PEC que põe fim à escala de trabalho 6×1, e o assunto segue para uma comissão especial para debate mais aprofundado.
O relatório reúne duas propostas: uma que objetiva quatro dias de trabalho por semana, com implementação em até trezentos e sessenta dias; outra, de redução para trinta e seis horas semanais, com transição de até dez anos. Em ambos os casos, há teto de oito horas diárias.
O governo federal encaminhou ao Congresso projeto de lei semelhante, propondo 40 horas semanais em cinco dias de trabalho e dois de descanso; hoje a lei permite até quarenta e quatro horas semanais.
A comissão especial deverá analisar o conteúdo, com criação ainda prevista por Hugo Mota, e as mudanças podem sofrer alterações antes de ir ao plenário da Câmara e, depois, ao Senado.
O parecer de Paulo Azi sugere transição gradual para a adaptação do setor produtivo e aponta impactos em áreas como a seguridade social; também destaca a necessidade de medidas compensatórias para reduzir custos com folha de pagamento.

O que aconteceu: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em 22 de abril, parecer favorável à tramitação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. O apoio foi simbólico, sem votação nominal, e a matéria segue para a comissão especial.

Quem está envolvido: o parecer foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). A proposta reúne itens de parlamentares distintos, com duras avaliações sobre admissibilidade e mérito a serem discutidos na próxima etapa.

Quando e onde: o processo ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, na sessão da CCJ. A tramitação continua pela comissão especial, após a criação da bancada pelo presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB).

Por quê: o objetivo é analisar mudanças na jornada de trabalho, com foco em reduzir a carga semanal ou alterar a escala de atuação, mantendo teto de oito horas diárias. A discussão envolve impactos econômicos e sociais.

Propostas em discussão

Uma das medidas, de Erika Hilton (PSOL-SP), propõe quatro dias de trabalho por semana, com implementação em até 360 dias. Outra, de Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere 36 horas semanais, com transição de até 10 anos. Ambas mantêm oito horas diárias como limite.

Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei semelhante, porém por outro instrumento. A proposta indica 40 horas semanais e cinco dias de trabalho, com dois domingos remunerados. Hoje, a legislação admite até 44 horas semanais.

Próximos passos

A comissão especial, ainda a ser criada, deverá analisar o conteúdo com mais profundidade. O projeto pode sofrer alterações durante as sessões e avançar para votação no plenário da Câmara, depois no Senado, antes da promulgação.

Impactos e condições

O parecer aponta necessidade de transição gradual para o setor produtivo. Também ressalta efeitos possíveis no financiamento da seguridade social, incluindo a Previdência. Estudos citados prevêem aumento de custos com folha de pagamento e impactos econômicos potenciais.

Caso seja aprovado nas duas Casas, o texto poderá instituir 36 horas semanais e, eventualmente, a adoção da escala 4×3. A tramitação completa depende de aprovações no plenário da Câmara e no Senado, seguida da promulgação.