- O governo publicou medidas que limitam a atividade de plataformas de previsões, como Kalshi e Polymarket, no Brasil, restringindo apostas sobre diversos tipos de eventos.
- A resolução do Conselho Monetário Nacional proibiu contratos derivativos ligados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, culturais ou de entretenimento, valendo a partir de quatro de maio.
- A regra permite apenas contratos derivativos com referência a variáveis econômico-financeiras, como índices, taxas, preços de commodities e ativos financeiros.
- Plataformas de previsões não poderão oferecer apostas com temas que não estejam alinhados a referencial econômico-financeiro, incluindo resultados de eleições, guerras e programas de entretenimento.
- A Comissão de Valores Mobiliários ficará responsável por definir o que caracteriza um referencial econômico-financeiro e pela regulamentação complementar, incluindo a supervisão de ofertas de derivativos negociados no exterior.
O governo federal regulamenta o setor de previsões. O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou resolução que proíbe a oferta e a negociação de derivativos vinculados a eventos esportivos, políticos, eleitorais, culturais ou de entretenimento no Brasil. A regra entra em vigor no dia 4 de maio.
A norma restringe o uso de contratos derivativos que não tenham como referência variáveis econômico-financeiras. Ficam permitidas apenas negociações vinculadas a referenciais econômico-financeiros, como índices, taxas de juros, preços de commodities e ativos financeiros.
A regra define que apostas não podem servir como base para lançamento de títulos no mercado. Contratos derivativos com ativos subjacentes não econômicos passam a ser proibidos. A CVM terá o papel de indicar o que caracteriza um referencial econômico-financeiro.
A atuação da CVM também inclui regulamentação complementar e fiscalização de ofertas de derivativos negociados no exterior. As novas diretrizes atingem plataformas como Kalshi e Polymarket, que operam mercados de previsão com apostas sobre diversos eventos.
Com as medidas, plataformas de previsões não poderão mais oferecer um amplo leque de apostas no Brasil. Eventos não econômicos, como resultados de eleições, guerras ou programas de televisão, ficam vetados para operações locais.
Entre as plataformas citadas, Kalshi e Polymarket costumam permitir apostas sobre eleições, guerras, indicadores econômicos, esportes e até finais de reality shows. As empresas deverão ajustar seus serviços para cumprir a norma brasileira.
Polymarket, uma das empresas mencionadas, busca captar investimentos, tendo sido avaliada em US$ 8 bilhões após aporte de US$ 2 bilhões da Intercontinental Exchange. Em 2022, a plataforma foi obrigada a banir usuários dos EUA por operar sem registro e pagou US$ 1,4 milhão à CFTC.
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