- Unidades prisionais de São Paulo registraram 4.189 mortes entre 2015 e o primeiro semestre de 2023, o que equivale a uma morte a cada 19 horas.
- Foram 22.814 atendimentos de saúde não realizados por falta de escolta externa, equivalentes a 25% dos 67.982 casos acompanhados entre 2024 e 2025.
- O relatório aponta falhas no acesso à saúde dentro das prisões, com doenças tratáveis contribuindo para óbitos, especialmente pneumonia agravada pela umidade, falta de água e atendimento inadequado.
- A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou adotar medidas para garantir atendimento aos custodiados e destacou a telemedicina, implantada desde 2024, para ampliar a oferta de especialistas.
- O documento cita 21 ações civis públicas que buscam instituir equipes mínimas de saúde nas prisões, vinculadas aos serviços municipais de saúde, para evitar que casos simples evoluam para internação.
Após o período de 2015 até o primeiro semestre de 2023, prisões do estado de São Paulo registraram 4.189 mortes, informou o Condepe em relatório produzido com a OAB e a Defensoria Pública. O número equivale a uma morte a cada 19 horas.
O documento aponta que a falta de acesso à saúde nas unidades prisionais é grave. Doenças tratáveis, como Pneumonias, contribuíram para óbitos, agravados pela umidade, pela inexistência de água potável e pela carência de atendimento médico adequado.
Entre 2015 e 2023, as séries móveis mostram variação: 480 mortes em 2015, 532 em 2017, 447 em 2019, 532 em 2021 e 487 em 2022. No primeiro semestre de 2023, foram contabilizadas 286 mortes. Os números mantêm-se relativamente estáveis ao longo do período.
Medidas e respostas oficiais
O estudo aponta que 22.814 atendimentos de saúde não foram realizados por falta de escolta externa, representando 25% dos 67.982 casos acompanhados entre 2024 e 2025. O relatório foi apresentado em audiência pública em 8 de abril.
Segundo Bruno Shimizu, da Defensoria, parte das mortes decorre de doenças tratáveis, com falhas de atenção básica dentro das unidades. Ele destaca que a falta de água, de itens de higiene e de acompanhamento médico agrava quadros já existentes.
A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou adotar medidas para garantir atendimento aos custodiados. Desde 2024, há serviços de telemedicina que conectam pacientes a especialistas, ampliando a capacidade de atendimento e orientando encaminhamentos ao SUS quando necessário.
Além de manter o atendimento para doenças graves ou crônicas já existentes, a SAP diz que a telemedicina possibilita avaliação em áreas como psiquiatria, endocrinologia e cardiologia, contribuindo para uma resposta mais rápida em casos urgentes.
Perspectivas e impactos
O relatório também aponta efeitos sobre as famílias, que recebem informações com menor regularidade sobre transferências hospitalares e o estado de saúde dos internos, exceto em situações extremas. Dados de inspeções públicas integraram o estudo.
A pesquisa cita ainda falhas estruturais em São Paulo, com 11 unidades locais sem equipes regulares de saúde vinculadas ao SUS, por não adesão a acordos da Comissão Intergestores Bipartite. A capital concentra boa parcela da população carcerária.
Entre 2021 e o primeiro semestre de 2023, mortes ocorreram principalmente em Centros de Detenção Provisória na Chácara Belém e em outras unidades. O levantamento destaca as regiões com maior incidência para guiar políticas públicas futuras.
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