Projeto prevê até 10 anos sem CNH e multa de R$ 29 mil para motorista bêbado

O projeto apresentado na Câmara prevê endurecer a Lei Seca. O objetivo é ampliar punições para motoristas sob efeito de álcool, principalmente em casos de acidente com vítimas. As medidas incluem suspensão da CNH por até 10 anos, multas mais altas e cobrança de custos hospitalares.

Quem está envolvido: o texto foi protocolado em 2024 pelo ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF). O tema tem ganhado destaque por ampliar as consequências para condutores alcoolemia que provoquem acidentes, variando conforme o desdobramento do ocorrido.

Quando e onde: o projeto tramita na Câmara dos Deputados, iniciando pela Comissão de Viação e Transportes. A pauta poderá seguir para outras comissões antes de seguir ao plenário, dependendo de alinhamentos políticos e de pareceres.

Contexto e penalidades propostas: a suspensão da CNH pode chegar a 10 anos. Em casos de invalidez permanente, o prazo é de cinco anos; em caso de morte, o prazo sobe para 10 anos. A multa por infração gravíssima passaria a 100 vezes o valor atual, que hoje é de R$ 293,47, elevando-se a cerca de R$ 29 mil.

Custos de atendimento médico: a proposta determina que todos os custos hospitalares das vítimas sejam arcados pelo motorista alcoolizado, conforme a gravidade do acidente. A ideia é estimular maior responsabilidade dos condutores.

Próximos passos: o projeto aguarda avaliação na Comissão de Viação e Transportes e pode tramitar rapidamente se houver acordo com outras propostas relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro. O encaminhamento acelerado depende de pareceres e da articulação entre comissões.

Integração com outras iniciativas: o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pediu, em 14 de abril, que o tema integre um texto geral para regras de trânsito. A intenção é consolidar mudanças em uma proposta única para votação mais ágil.