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Saúde, poder e cidade: o Brasil ainda não aprendeu a decidir

Fragmentação entre poderes compromete a eficiência da saúde; é preciso coordenação entre União, Estados e municípios com decisões baseadas em evidências

O país não precisa de mais promessas genéricas de saúde, mas de decisão pública à altura da complexidade do setor, diz a articulista
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  • A saúde, de grande peso na economia e no emprego, continua fragmentada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, sem uma decisão pública coerente.
  • A pandemia de covid‑19 evidenciou a necessidade de decisões rápidas, coordenação entre setores, compartilhamento de informações e uso de evidências para resultados mais estáveis.
  • A judicialização cresce, com o estoque de processos passando de menos de quarenta e dois mil em 2008 para perto de novecentos mil pendentes em 2025, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
  • A regulação sofre com iniciativas legislativas fragmentadas, pouco avaliação de impacto e maior insegurança jurídica, aumentando o peso do Judiciário.
  • A efetividade depende de governança municipal e de financiamento estável, além de coordenação entre União, estados e municípios, conectando financiamento, regulação, serviços e monitoramento de resultados.

A saúde, setor relevante para a vida pública, continua com pouca influência nas decisões centrais do Brasil. O diagnóstico está feito: é preciso transformar planos e metas em decisão consistente, com coordenação entre instituições e política de Estado.

O problema não é a ausência de propostas. É a dificuldade de traduzir isso em ações estáveis, com continuidade institucional. O resultado é tratamento fragmentado pelo Legislativo, Executivo e Judiciário, que impacta a qualidade da decisão política.

A pandemia de covid-19 evidenciou que a resposta em saúde depende de rapidez decisória, cooperação entre setores, compartilhamento de informações e uso de evidências. Onde houve melhor coordenação, houve maior eficácia.

Entretanto, a lição não foi plenamente internalizada. O debate permanece dividido entre financiamento do SUS e pressão sobre a saúde suplementar, sem convergência clara de estratégias.

A judicialização cresce: de menos de 42 mil ações em 2008 para um estoque próximo de 900 mil pendentes em 2025, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Esse movimento revela falhas de coordenação e custos elevados de ajustes tardios.

Além disso, a regulação técnica vem enfraquecendo. Agências enfrentam pressões de iniciativas legislativas fragmentadas, com pouco impacto analisado, o que aumenta insegurança jurídica e eleva o papel do Judiciário.

Outra dimensão é o uso de emendas parlamentares impositivas, que desviam recursos de planejamento técnico para dinâmicas locais com baixa continuidade e pouca integração com prioridades estruturantes.

Essa fragmentação compromete a racionalidade do sistema. Cada ator atua para resolver parte do problema, mas a saúde requer integração entre Executivo, Legislativo e Judiciário e, sobretudo, entre União, Estados e municípios.

A prática municipal mostra que a atuação local é decisiva. Serviços de saúde dependem de saneamento, mobilidade, habitação e políticas sociais, além de financiamento estável e governança entre governos, com continuidade independentemente de mudanças de governo.

Parcerias eficazes costumam surgir quando há planejamento que integra saúde, educação, urbanismo e mobilidade, não apenas recursos. A tecnologia ajuda, mas a governança continua essencial para resultados consistentes.

A pesquisa Ipsos indica que saúde é uma das maiores preocupações da sociedade, com 34% das menções em dezembro de 2025. Ainda assim, o tema é tratado de forma periférica pela política.

Para avanços significativos, cidades precisam de financiamento estável, coordenação inter federativa e regras previsíveis. Instrumentos de gestão que resistam a mudanças políticas são necessários para continuidade.

Em resumo, o Brasil precisa de método, não retórica, em saúde. Planos de governo devem informar prioridades, prazos, responsabilidades e critérios de implementação, com lógica de coordenação clara.

A saúde já ocupa espaço relevante entre a população; o desafio é elevar a qualidade da decisão pública para acompanhar a complexidade do setor.

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