- A Segunda Turma do STF analisa o futuro da prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, com o prazo até as 23h59 desta sexta-feira.
- Dois ministros já defenderam a manutenção da prisão: o relator, André Mendonça, e Luiz Fux.
- Ainda faltam os votos de Kássio Nunes Marques e Gilmar Mendes; Toffoli foi declarado suspeito para julgar o caso.
- Costa está preso no Complexo Penitenciário da Papuda e pode pedir transferência para a Polícia Federal para negociar delação premiada.
- A defesa afirma que a transferência é prematura e que o foco é a decisão do STF sobre a prisão.
O Supremo Tribunal Federal encerra nesta sexta-feira o julgamento da prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A Segunda Turma analisa se ele permanece detido ou obtain liberdade provisória. Até o momento, dois ministros já defenderam a manutenção da prisão, Mendonça e Fux, com votos inseridos no plenário virtual.
A conclusão ocorre até as 23h59, em formato de plenário virtual, no qual as decisões são computadas eletronicamente sem sessão presencial. O julgamento refere-se ao referendo à decisão do relator, ministro André Mendonça, que havia determinado a medida cautelar.
Costa foi preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele busca transferir-se para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília para negociar delação premiada. A detenção integra a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes envolvendo o BRB.
O advogado Eugênio Aragão assumiu a defesa e disse que a transferência ainda não foi solicitada, por entender que a medida é prematura. A defesa afirma que o foco atual é a definição do STF sobre a prisão.
Delação
Costa pretende pleitear a transferência para fechar acordo de delação premiada com as autoridades. Ele já negocia com o Ministério Público e demais órgãos, segundo apurações relacionadas ao caso Master. A pauta continua sob análise no STF até a conclusão do julgamento.
O processo envolve investigações sobre fraudes na relação entre o BRB e empresas privadas. As próximas pautas deverão confirmar ou afastar os impactos da decisão sobre a continuidade da detenção do ex-presidente.
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