STF marca audiência de conciliação sobre royalties de petróleo antes do veredito

STF marcou audiência de conciliação para 5 de maio sobre a partilha de royalties de petróleo e a participação de entes federativos; julgamento no plenário ocorre em 6 de maio.
A reunião será às 15h, na sala da segunda da Turma, na sede da Corte em Brasília, e as partes devem se inscrever até 30 de abril.
O despacho é assinado pelo magistrado auxiliar do Gabinete da Presidência, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, supervisor do Nusol, que já realizou 33 reuniões técnicas.
Serão julgadas cinco ações, quatro delas sob relatoria da ministra Cármen Lúcia e uma sob Luiz Fux; moveram ações o Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, o PL e a Abramt.
O caso envolve a Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012), que aumentou a participação de estados não produtores e reduziu ganhos de regiões produtores; decisões anteriores questionaram a norma desde 2013.

O STF marcou para 5 de maio uma audiência de conciliação sobre a partilha dos royalties de petróleo e a participação de entes federativos na distribuição. A sessão ocorre às 15h, na sala da Segunda da Turma, em Brasília, véspera do retorno do julgamento no plenário, previsto para 6 de maio. As inscrições vão até 30 de abril.

O despacho foi assinado pelo magistrado auxiliar do Gabinete da Presidência, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, supervisor do Nusol. O grupo já realizou 33 reuniões técnicas com interessados e afirma ter identificado viabilidade de composição. A ministra Cármen Lúcia poderá presidir ou designar um servidor.

Durante o processo, as partes envolvidas buscam acordo em ações sobre a Lei 12.734/2012, que alterou a distribuição de royalties entre estados produtores e não produtores. Em 2013, Cármen Lúcia suspendeu a previsão liminarmente, e o tema ficou pendente por anos.

Entenda

Cinco Ações em julgamento: quatro sob relatoria de Cármen Lúcia e uma de Luiz Fux. Procuram participação de Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, o PL (ex-PR) e Abramt. Em 2013, a ministra apontou violação de direitos adquiridos pelos produtores.

O Rio de Janeiro sustenta que os royalties são compensação a União e aos estados e municípios produtores, e que a mudança de 2012 prejudicou regiões não produtoras. O estado estima uma perda de R$ 57 bilhões em cinco anos se a decisão for revertida.

A Arbitration de medidas propostas envolve a ideia de que a distribuição beneficia mais quem não produz. Em 2023, com o caso pendente, o STF encaminhou as ações ao Cesal, buscando solução dialogada da controvérsia.

Lei dos Royalties e impactos

A Lei dos Royalties, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, elevou recursos para estados não produtores e reduziu ganhos de produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. A norma atual distribui royalties com quotas distintas entre estados e municípios produtores.

Segundo o texto em discussão, produtores receberiam 20% dos royalties, municípios produtores teriam 17%, e 3% iriam para cidades com operações de embarque e desembarque. O restante seria destinado a fundos especiais de estados, municípios e União.