ANM contesta projeto do ouro aprovado pela Câmara

A Agência Nacional de Mineração (ANM) se posicionou contra o substitutivo do PL 3025/2023, aprovado pela Câmara, e recomenda a rejeição do texto relatado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL).
A ANM apoia a ideia de rastreabilidade do ouro, mas defende a retomada do texto original enviado pelo governo, mantendo o regime proposto pela proposta inicial.
O órgão observa que o substitutivo tira da autarquia a implementação do sistema eletrônico e a autorização para adotar mecanismos de rastreabilidade com tecnologia de origem do metal.
A maior novidade do substitutivo seria a marcação física obrigatória do ouro, de responsabilidade da Casa da Moeda, além da criação de uma Taxa Touro para financiar o sistema, o que a ANM discute quanto à viabilidade operativa.
A ANM teme que a marcação física seja menos eficiente que tecnologias de leitura de assinatura química, e aponta riscos de custos elevados, insegurança jurídica e fraudes, enquanto o Senado e o setor estudam alterações no PL.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) enviou uma nota técnica ao Congresso manifestando posição contrária ao substitutivo do PL 3025/2023, aprovado pela Câmara. A crítica é ao texto relatado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL) e ao desenho institucional do acordo, apesar de defender a rastreabilidade do ouro.

Segundo a ANM, a ideia central de rastrear o ouro é positiva, mas o substitutivo altera o eixo do projeto ao retirar da autarquia a implementação do sistema eletrônico e a autorização para adotar mecanismos de origem. A agência aponta riscos de viés regulatório e operaciona l.

A maior ressalva apresentada envolve a marcação física obrigatória do ouro, sob exclusividade da Casa da Moeda, associada à criação de uma Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro, a Taxa Touro. A ANM questiona a viabilidade de transportar todo o metal para o Rio de Janeiro para marcar.

Ponto de conflito institucional

A autarquia sustenta que a marcação física é menos eficiente do que tecnologias que atestam a origem química do metal. Ela também levanta dúvidas sobre a operacionalização, dada a concentração da Casa da Moeda no RJ e a possível distância do território nacional.

A nota menciona ainda o desenho regulatório, com a ANM regulamentando procedimentos e o valor mínimo da cobrança, sem controle direto da operação. O entendimento é de insegurança jurídica e conflitos de competência, dificultando a execução prática.

A ANM ressalta que o texto pode manter brechas de origem, mesmo com o rastreamento posterior. Críticos sustentam que a autodeclaração na primeira compra continua sujeita a fraudes, o que mantém espaço para o comércio ilegal.

Reação do setor e desdobramentos

O setor mineral já articula no Senado para alterar o PL 3025/2023, com o Ibram entre os principais articuladores da oposição. A instituição divulgou nota descrevendo o parecer aprovado como retrocesso no combate ao mercado ilegal de ouro e às organizações criminosas.

A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo, mas a ANM reforça que não é contrário à rastreabilidade em si, e sim ao desenho proposto. O próximo passo envolve a análise do texto pelo Senado e eventuais mudanças, ainda sem prazo anunciado.