Comissão é instalada nesta quarta com dúvidas sobre compensação no 6×1

A Câmara instala nesta quarta-feira, 29 de abril, às 14h, a comissão especial da PEC que trata do fim da escala 6×1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu Leo Prates como relator e Alencar Santana como presidente da comissão.
A escolha de Alencar Santana é vista como vitória do governo Lula; o Planalto havia enviado uma outra PEC com urgência constitucional.
Motta manteve a tramitação da PEC já existente, o que pode permitir ajustes na prática sem depender do texto enviado pelo Executivo.
O tema de compensação financeira para empresas e setor público permanece incerto, com relatos de impactos em produtividade, folha salarial e arrecadação.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29/4), às 14h, a comissão especial destinada a analisar a PEC que propõe o fim da escala 6×1. O grupo recebeu o texto já existente, em tramitação, após disputa interna sobre quem representaria o relator e a presidência do colegiado. A decisão de Motta desembaraça a pauta, mantendo em curso a análise da proposta.

Hugo Motta, presidente da Câmara, escolheu Leo Prates para relator e Alencar Santana para presidente da comissão. A escolha é vista como favorável ao governo de Lula, ao privilegiar o andamento da PEC já em tramitação na Casa em detrimento do projeto enviado pelo Planalto em abril. A gestão da pauta favorece a chance de influenciar o texto final.

A expectativa é de que a comissão especial examine o mérito da proposta, com a CCJ já tendo aprovado o texto previamente. Motta indicou que pretende levar a matéria a plenário até o fim de maio, mesmo com o pedido de urgência apresentado pelo Executivo. A técnica de gestão de tempo na Câmara é apontada como desdobramento político relevante.

Compensação

Analistas ressaltam incertezas sobre como ficariam os custos da mudança para empresas e para o setor público. A redução da jornada pode impactar produtividade, folha de pagamento e arrecadação, mantendo o tema em aberto durante a tramitação. O debate sobre compensação acompanha o andamento da PEC na Câmara.

Bastidores indicam que Alencar Santana defende tratar a compensação como tema a ser ajustado ao longo do processo, sem exigir um modelo prévio definitivo. Essa posição é citada como condição para manter o ritmo da tramitação sem travas. A discussão sobre custos permanece central nas conversas políticas.