Comissão Especial da PEC da redução da jornada será instalada amanhã

A comissão especial para analisar a PEC da redução da jornada de trabalho será instalada na quarta-feira, com o presidente do colegiado definido como Alencar Santana e a relatoria a cargo de Leo Prates.
A comissão terá 37 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para proferir o parecer.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o debate incluirá trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades para buscar reduzir a jornada sem redução salarial.
A expectativa é votar a matéria na comissão e no plenário ainda em maio, com esforço para afinar a tramitação entre Câmara e Senado.
Existem duas propostas em estudo: PEC 221/19, que reduz a jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de até dez anos, e PEC 8/25, que propõe quatro dias de trabalho por semana, com até 36 horas.

A Câmara dos Deputados vai instalar nesta quarta-feira a comissão especial que analisará a PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A instalação foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, na terça (28). O colegiado terá 37 membros titulares e igual número de suplentes.

Motta informou que o presidente da comissão será o deputado Alencar Santana (PT-SP) e que a relatoria ficará com Leo Prates (Republicanos-BA). O anúncio ocorreu após reunião com o deputado e o relator, para definir a estratégia de estudos com participação de trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades. A ideia é construir um texto que preserve a remuneração.

Ele destacou que o objetivo é ouvir a sociedade para que a Câmara elabore o melhor texto possível, visando reduzir a jornada sem reduzir salários. Segundo Motta, a primeira etapa da comissão será ouvir diversos setores e avançar com a proposta. A previsão é votar o texto ainda em maio, tanto na comissão quanto no plenário.

Comissão

A comissão especial foi criada na sexta-feira (24) após a admissibilidade da PEC ter sido aprovada pela CCJ e pela votação simbólica. O colegiado irá analisar duas propostas de redução da jornada. A primeira, de Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas semanais em 10 anos.

A segunda, apensada à PEC 221/19, é a PEC 8/25, de Erika Hilton (PSOL-SP), com a ideia de uma semana de 4 dias e até 36 horas no total. Caso aprovadas pela comissão, as propostas seguem para o plenário. O movimento Vida Além do Trabalho sustenta a ideia de encerrar a escala 6×1.

Governo

Como tramitação pode se alongar, o presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL precisa de votação em até 45 dias para não travar a pauta da Câmara.