Dino mantém fiscalização de emendas no STF sem prazo definido

O ministro Flávio Dino manteve por tempo indeterminado o monitoramento da execução das emendas parlamentares pelo STF, buscando maior transparência.
Foi convocada uma Audiência de Contextualização para 13 de maio, com participação de Ipea, Movimento Orçamento Bem Gasto e autoridades de órgãos públicos.
Estudos apontam que 92% das emendas individuais apresentam baixa transparência, dificultando rastrear a aplicação dos recursos.
Em 2025, o Ipea confirmou deficiências na transparência na alocação de recursos para saúde, educação e trabalho, reforçando o problema.
Medidas já em vigor incluem contas exclusivas para emendas nos bancos oficiais, vedação de contas de passagem e criação de grupo de trabalho para responsabilização por irregularidades e recuperação de valores.

O ministro Flávio Dino decidiu manter por tempo indeterminado o monitoramento da execução das emendas parlamentares pelo STF. Para ampliar a fiscalização, foi marcada uma Audiência de Contextualização para 13 de maio, com participação de instituições e pesquisadores.

Dados técnicos apontam que 92% das emendas individuais apresentam baixa transparência, dificultando o rastreamento da aplicação de verbas públicas. Isso foi destacado pelo relatório do Movimento Orçamento Bem Gasto.

Detalhes sobre transparência e desempenho

Relatórios do Ipea, de 2025, reforçam a insuficiência de transparência na alocação de recursos federais para saúde, educação e trabalho. O monitoramento já gerou avanços, como contas exclusivas para emendas e a vedação de contas de passagem.

O ministro ressaltou outros ganhos, como a criação de um grupo de trabalho para responsabilização civil e administrativa por aplicações irregulares e recuperação de valores ao erário. Também houve melhoria na divulgação de dados.

A relação nominal de profissionais remunerados com recursos de emendas coletivas passa a ser publicada mensalmente no Portal da Transparência, segundo Dino. Isso amplia a visibilidade sobre o uso dos recursos.

Próximos passos e participação

A audiência do dia 13 será na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF e terá a presença de pesquisadores do Ipea e do Movimento Orçamento Bem Gasto. Intimados estão a AGU, CGU, PGR e as advocácias da Câmara e do Senado.

O ministro informou que o monitoramento continua porque o caso é estrutural, exigindo estabilidade institucional sob os princípios de transparência e rastreabilidade. Em caso de escassez de recursos, o planejamento das emendas deve acompanhar as políticas públicas.