- O advogado-geral da União, Jorge Messias, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (29/4) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, indicado por Lula em novembro para substituir Luís Roberto Barroso.
- A indicação depende de relatório favorável apresentado pelo senador Weverton e, se aprovado pela CCJ, segue para votação no plenário, onde precisa da maioria absoluta.
- Na sua tese de doutorado pela Universidade de Brasília, Messias defende um Estado mais forte para enfrentar riscos globais, critica o período de “ultraliberalismo” entre 2016 e 2022 e aponta mudanças propostas pelo governo Lula.
- O texto traz críticas da esquerda ao conservadorismo do Judiciário e ao STF, citando impactos na política e recordando episódios como a prisão de Lula e decisões contestadas.
- Sobre as big techs, Messias critica monopólios e a desinformação na internet, defendendo regulamentação para reduzir concentração e influências políticas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29/4) como parte do processo para ocupar uma vaga no STF. A indicação é de Lula, para a cadeira deixada por Barroso.
Messias foi indicado em novembro, após a aposentadoria de Barroso. A CCJ terá de aprovar o nome para seguir ao plenário, onde será necessária a maioria absoluta. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Weverton.
O histórico de Messias inclui cargos em governos do PT, como subchefe para assuntos jurídicos da Presidência durante o governo Dilma Rousseff. Também é acadêmico ativo, com produção voltada a temas constitucionais e de desenvolvimento.
Percurso acadêmico e posições sobre o STF
Em tese de doutorado defendida na UnB, Messias discute o papel da AGU e do governo na formulação de políticas de desenvolvimento. O estudo analisa riscos globais como mudanças climáticas, pandemias e desigualdade tecnológica.
O trabalho observa críticas da esquerda ao conservadorismo do STF entre 2012 e 2018, mas também aponta que a Corte freou abusos de operações de combate à corrupção e resistiu a pressões antidemocráticas. A leitura sugere vigilância institucional.
O autor avalia que o STF manterá protagonismo diante da polarização política e da judicialização das decisões. O texto sugere que futuras medidas públicas deverão ser avaliadas sob o prisma de legalidade e constitucionalidade.
Críticas às big techs e aos riscos digitais
Messias aborda riscos digitais e o papel de plataformas como Google, Facebook e Twitter. Segundo ele, a desinformação se tornou mais barata e o engajamento ocorre por vieses de confirmação, o que intensifica a polarização.
O texto cita esforços regulatórios internacionais para conter concentração econômica das plataformas. A referência aponta tensões entre atuação estatal e interesses das empresas no ambiente digital.
Panorama sobre o período 2016-2022
O autor classifica esse intervalo como ultraliberal, com desregulação do mercado de trabalho, reforma da previdência e enfraquecimento de sindicatos. O Estado seria menos capaz de intervir na economia até 2022.
Segundo Messias, houve avanço de atividades agropecuárias e minerárias com impactos ambientais, além de violações de direitos de populações tradicionais. O diagnóstico aponta paralelos com políticas de desmonte institucional.
A tese faz menção a avaliações de transição que discutem o desmonte de políticas públicas durante o governo Bolsonaro. O autor aponta mudanças significativas esperadas com a atuação do governo Lula.
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