- O presidente Lula sancionou a Lei 15.395/2026, que reajusta os salários de servidores aprovados em concursos do Distrito Federal para a Segurança Pública (PM, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil).
- Para a Polícia Civil do DF, os valores de início de carreira ficam em R$ 13.794,41 (oficial investigador de polícia e papiloscopista) e R$ 26.690,15 (perito criminal, perito médico‑legal e delegado).
- Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF, o soldo varia de R$ 753,60 a R$ 3.379,20, com aumento uniforme de cinquenta por cento para os soldados e cadetes, além de reajustes específicos para aspirante a oficial e demais cargos, e a Vantagem Pecuniária Especial também foi reajustada.
- O reajuste para os ex-territórios federais e para o antigo Distrito Federal ficou em 24,32%, com parcelas escalonadas; a primeira já ocorreu em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026.
- O concurso da Polícia Civil do DF para delegado tem 150 vagas (50 imediatas e 100 em cadastro de reserva); salário inicial é de R$ 26.690,15, com inscrições de 7 a 25 de maio e prova prevista para 5 de julho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.395/2026, que reajusta os salários de servidores e aprovados em concursos da Segurança Pública do Distrito Federal. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28. O novo piso vale para a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil do DF.
Para os investigadores da Polícia Civil, peritos e delegados, o reajuste varia por carreira, com valores que vão de 13.794,41 a 26.690,15 reais em início de carreira. Já para a PM e o CBM, houve aumento uniforme no soldo de 50% no posto de soldado (segunda e primeira classe) e também para cadetes, aspirantes e oficiais, com ganhos entre 753,60 e 3.379,20 reais, conforme o nível de progression.
Além disso, a Vantagem Pecuniária Especial para PM e CBM também teve reajuste. O Estado de forma geral confirmou que o aumento ocorreu de maneira escalonada, com parcelas iniciadas em dezembro de 2025 e continuadas em janeiro de 2026, conforme a tramitação de lei e Medida Provisória.
Reajustes para ex-territórios
A legislação prevê ainda reajuste para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal. O aumento total nesse grupo ficou em 24,32%. Em outubro do ano passado, foi assinado o Termo de Acordo 04/2025, incluindo Amapá, Rondônia e Roraima nesses reajustes.
A aprovação do reajuste para os ex-territórios foi celebrada por autoridades, destacando o reconhecimento de igualdade entre militares dos ex-territórios e dos servidores do DF. As mudanças já haviam sido validadas pela Medida Provisória, competindo ao Congresso a transformação em lei.
Concurso PC DF e próximos passos
O concurso da Polícia Civil do Distrito Federal para o cargo de delegado tem 150 vagas, sendo 50 para contratação imediata e 100 para cadastro de reserva. O salário inicial divulgado é de 26.690,15 reais. Exigência: diploma de nível superior em Direito e três anos de atividade jurídica ou policial.
As inscrições vão de 7 a 25 de maio, e a prova objetiva está marcada para 5 de julho. A PC DF também aguarda andamento de concursos autorizados para agentes de custódia, peritos e papiloscopistas, com preparativos em andamento.
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