Motta afirma que Câmara deve concluir votação de repasse para assistência social

Motta afirma que a Câmara vota ainda hoje o segundo turno da PEC do Suas, que estabelece mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para ações sociais, após adiamento

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Motta afirmou que a Câmara deve votar ainda hoje o segundo turno da PEC que estabelece repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A matéria já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, mas precisa de nova votação por se tratar de PEC.
A análise inicial estava prevista para o dia 16, mas foi adiada por articulações do governo.
O Executivo busca ampliar o escopo do que pode ser classificado como política de assistência social no texto, para incluir mais ações no piso.
O objetivo é proporcionar maior flexibilidade na execução do orçamento relacionado ao Suas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o plenário deve votar ainda hoje o segundo turno da PEC do Suas, que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao Sistema Único de Assistência Social. A votação ocorre em meio a articulações do governo para ampliar o alcance da assistência social no texto.

A PEC já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, mas, por se tratar de emenda constitucional, necessita de uma segunda votação. Motta destacou que a discussão tem sido marcada por ajustes no projeto, com o Executivo buscando ampliar o que pode ser considerado política de assistência social.

A ideia central é manter o piso de 1% e, ao mesmo tempo, permitir que um conjunto maior de ações seja enquadrado como assistência social, oferecendo maior flexibilidade orçamentária. A agenda de votação foi anteriormente prevista para o dia 16, mas foi adiada para acomodar ajustes insistidos pelo governo.