- O prazo para regularizar o título de eleitor termina no dia 6 de maio, abrangendo emissão, regularização de pendências e transferência de domicílio.
- Os serviços podem ser feitos online, no site do TSE, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento.
- Regularizações previstas: primeira emissão, mudança de domicílio, atualização cadastral, regularização de débitos ou pendências e cadastramento biométrico (biometria geralmente requer atendimento presencial).
- Para saber se é preciso regularizar, acesse o TSE ou o Autoatendimento Eleitoral, vá em “Consultas” > “Situação do título” e confira se o status é Regular, Cancelado ou Suspenso.
- Como regularizar: quitar multas (aproximadamente R$ 3,51 por turno), solicitar a regularização no portal, apresentar documento de identidade com foto, comprovante de residência recente e uma selfie segurando o documento; após, acompanhar o protocolo.
- Consequências de não regularizar: impedimento de tirar ou renovar passaporte, proibição de tomar posse em concursos públicos, dificuldade para empréstimos em bancos públicos e problemas na renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais.
O prazo para regularizar o título de eleitor termina na próxima quarta-feira, 6 de maio. É possível emitir o título, regularizar pendências e realizar a transferência de domicílio eleitoral por meio online, no site do TSE, ou presencialmente, em cartórios e postos de atendimento.
Serviços podem ser feitos sem necessidade de deslocamento, pela internet, ou em atendimento presencial para casos que exigem biometria, como a primeira emissão ou determinadas alterações cadastrais. A regularização é essencial para votar nas eleições deste ano.
Para saber se é preciso regularizar, o eleitor deve consultar a situação do título no Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE. Os resultados podem indicar se o título está Regular, Cancelado ou Suspenso.
O que fazer para regularizar
Quitar multas se houver pendência por não comparecimento às eleições, geradas no site do TSE em Débitos Eleitorais. Em seguida, solicitar regularização no Autoatendimento, escolhendo Regularizar título eleitoral cancelado e anexando RG, comprovante de residência e uma selfie com o documento.
Acompanhar o andamento do pedido é essencial; após a solicitação, a Justiça Eleitoral emite um protocolo. O processamento pode levar alguns dias, então o cidadão deve acompanhar o status até a regularização.
Consequências da falta de regularização
Com o título irregular, há impedimento para tirar ou renovar passaporte e para tomar posse em concursos públicos. Também pode haver restrições em operações com bancos públicos e na renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais.
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