Ricardo Salles afirma que acionará STF contra PL do governo

O deputado Ricardo Salles afirmou que acionará o Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei do governo que propõe fim à escala 6×1.
Salles sustenta que o instrumento é inconstitucional, pois muda matéria constitucional por meio de projeto de lei, e não por Proposta de Emenda à Constituição.
Ele criticou o regime de urgência do texto, que pode travar a pauta caso não seja analisado em até 45 dias.
A discussão envolve diferenças entre o PL do governo e as PECs apresentadas por parlamentares da base, com propostas distintas para carga horária e formato da semana.
O projeto do governo reduz a carga semanal de 44 para 40 horas, não prevê cortes salariais, altera a organização de folgas para favorecer 5×2 e permite até duas horas extras por dia, desde que compensadas na semana.

O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) afirmou nesta segunda-feira (27) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei do governo que visa encerrar a escala 6×1. A declaração ocorreu em reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Segundo Salles, o instrumento utilizado pelo Executivo é inconstitucional por tentar alterar uma matéria prevista na Constituição por meio de projeto de lei, em vez de Proposta de Emenda à Constituição. Ele comparou o PL com as PECs apresentadas pela ala governista.

A crítica também recai sobre o regime de urgência ao texto, que, se não analisado em até 45 dias, pode travar a pauta caso não tenha avaliação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar defende que a tramitação atual desrespeita a norma constitucional.

Diferença entre PEC e PL

A disputa sobre o fim da 6×1 ganhou novo contorno em abril, com o PL do governo propondo mudanças na escala semanal. O texto reduz a carga de 44 para 40 horas, sem cortes salariais, e reorganiza as folgas, eliminando a escala com apenas um dia de folga.

A proposta governista é considerada mais conservadora que as PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Eles defendem até 36 horas semanais e formatos de escala diferentes, como 5×2 ou 4×3.