TSE julga cassação do governador de Roraima e evita novo confronto com STF

O Tribunal Superior Eleitoral volta a julgar, nesta terça, o recurso contra a cassação da chapa do governador Antonio Denarium, em Roraima, por abuso de poder econômico nas eleições de dois mil e vinte e dois.
Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado; se condenado, pode ficar inelegível, mas a cassação do diploma ainda é discutida.
O caso de Roraima é analisado em meio a debates sobre os efeitos da renúncia, buscando delimitar consequências jurídicas em situações similares às de Castro, do Rio de Janeiro.
O placar parcial aponta dois votos pela manutenção da cassação da chapa e um voto divergente que afastou a responsabilização do vice, Edilson Damião.
Em caso de afastamento de Damião, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assumiria o governo interinamente, com eleição indireta para mandato-tampão até 2026.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), em meio a uma tentativa de evitar repetição de controvérsias semelhantes ao caso envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado, o que pode gerar inelegibilidade caso haja condenação por abuso de poder econômico. A decisão pode também afectar a atual gestão do estado.

O processo analisa recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em quatro ocasiões, havia cassado Denarium e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) por abuso de poder nas eleições de 2022. Se condenado, Denarium pode tornar-se inelegível. O placar parcial está em 2 a 1 pela cassação da chapa, com a divergência de um voto.

O julgamento ocorre dentro do TSE, que busca delimitar com clareza os efeitos jurídicos de uma condenação por abuso de poder em casos envolvendo renúncia. A questão voltou a ganhar relevância após a publicação de acórdão sobre o caso do Rio de Janeiro, onde a cassação do mandato ficou prejudicada pela renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento.

Caso em Roraima

A apreciação pode definir se a renúncia de Denarium afeta a cassação do diploma ou se a prejudicialidade se aplica apenas ao mandato, como observado em outros casos. O atual governador, no entanto, permanece no cargo até eventual decisão final do TSE.

O relator no TRE-RR e a maioria do TSE têm mantido a linha de cassação da chapa, mas o ministro Nunes Marques divergiu, afastando a responsabilização de Damião. Em seguida, a ministra Estela Aranha pediu vista, e o voto da presidente do TSE, Carmen Lúcia, ainda não foi apresentado.

Caso haja afastamento de Edilson Damião, a sucessão no governo de Roraima seguirá a linha de uma substituição prevista pela Constituição. Em caso de vacância na segunda metade do mandato, a eleição indireta ocorre entre os deputados estaduais para formar um mandato-tampão até dezembro de 2026. A discussão permanece centrada na interpretação das medidas cabíveis diante de renúncias e da continuidade da gestão diante de uma cassação.