Congresso analisa veto ao PL da Dosimetria em meio à crise com o governo

Congresso vota o veto de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023; possibilidade de derrubar o veto exige 257 votos na Câmara e 41 no Senado, beneficiando pelo menos 280 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro.
O governo já enfrenta derrota parlamentar recente: o Senado rejeitou, nesta terça-feira, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, indicada por Lula.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro e vetado pelo presidente em janeiro; agora a Câmara e o Senado podem decidir manter ou derrubar o veto.
Se o PL virar lei, a pena pode ser reduzida entre um e dois terços em contextos de multidão, desde que o condenado não tenha financiado atos nem exercido liderança; há ainda discussão sobre não somar crimes em casos de golpes de estado.
O STF deverá recalcular as punições dos réus; oposição e Centrão avaliam desmembrar o veto para limitar reduções a crimes contra a democracia, mantendo intervenções compatíveis com a Lei Antifacção.

O Congresso vota nesta quinta-feira (30) a rejeição do veto do presidente Lula ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação ocorre um dia após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF.

O veto foi encaminhado pelo presidente em 8 de janeiro deste ano, dois anos após os atos de vandalismo. Se derrubado, o texto poderá virar lei e reduzir as penas de condenados no caso. Para afastar o veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, conforme a regra de aprovação do Congresso.

A original aprovação do PL da Dosimetria ocorreu em dezembro, com 291 votos a favor na Câmara e 148 contra, mais 1 abstenção; no Senado foram 48 favoráveis, 25 contrários e 1 abstenção. A oposição ao governo Lula espera atingir o número suficiente para derrubar o veto, abrindo caminho para as reduções de pena.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por questões de saúde há pouco mais de um mês, embora, em termos formais, continue em regime fechado após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe. A Vara de Execuções Penais do DF aponta que ele pode avançar para o semiaberto apenas em 2033.

Especialistas avaliam que, se o PL virar lei, o ex-presidente pode migrar de regime entre dois e quatro anos. O texto reduz penas ao impedir a soma de crimes, mantendo apenas o crime mais grave, com restrições de cálculo em casos envolvendo multidão. Não há redução automática; o STF precisa recalcular as punições mediante provocação.

O projeto também prevê reduzir a pena em contexto de multidão em 1/3 a 2/3, desde que o réu não tenha financiado atos nem exercido liderança. Em caso de aprovação, a corte terá que reavaliar cada condenação, com participação de defesa, Ministério Público ou de um ministro-relator.

Parlamentares da oposição e do Centrão manifestaram a intenção de desmembrar o veto, limitando a redução apenas a crimes contra a democracia e mantendo áreas como feminicídio fora da abrangência. A tática visa compatibilizar a medida com a Lei Antifacção.

Na esteira da votação no Senado, também houve decisão sobre a indicação de Jorge Messias ao STF. A rejeição dos senadores marcou a primeira derrota do governo desde 1894 na Casa para um ministro indicado pelo presidente. A crise política decorre de divergências entre o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e seus aliados.