- Congresso deve derrubar o veto de Luiz Inácio Lula da Silva à Lei da Dosimetria nesta quinta-feira, 30 de abril, o que pode representar a segunda derrota do governo em menos de 24 horas.
- O veto foi apresentado, em janeiro, após a aprovação do texto que previa ajustes na dosimetria das penas de condenados pela trama golpista de 2022.
- Oposição defende fatiar o veto, mantendo apenas a parte relacionada à dosimetria e preservando pontos que mudam o cumprimento de penas em outros trechos.
- O governo resiste ao desmembramento, argumentando que o veto foi apresentado de forma integral e que abriria precedentes.
- A sessão conjunta de deputados e senadores está marcada para as 10h.
O Congresso Nacional deve derrubar nesta quinta-feira 30/4 o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei da Dosimetria. A proposta ampliava a possibilidade de reduzir penas de condenados pela trama golpista após as eleições de 2022. A sessão conjunta de deputados e senadores está marcada para as 10h, em Brasília.
A dosimetria, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024 com ampla margem, previa ajustes na aplicação de penas de crimes relacionados à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado. O texto não defendia perdão total, mas reduzia condições de cumprimento para alguns condenados, com apoio do Centrão. Lula vetou integralmente o projeto em janeiro de 2025.
Caso o veto seja derrubado integralmente, o governo pode sofrer uma segunda derrota em menos de 24 horas, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. A oposição avalia desmembrar o veto para evitar conflitos entre trechos do projeto, especialmente entre dosimetria e regras de cumprimento de pena.
Acordo em discussão
Segundo apurou o Metrópoles, a oposição discute fatiar o veto para separar a dosimetria do restante do texto. A estratégia busca evitar que dispositivos mais brandos impactem pontos já endurecidos pela Lei Antifação, aprovados recentemente.
A defesa do veto integral sustenta que não seria possível dividir o ato sem criar precedentes regimentais. Integrantes da base de Lula argumentam que o texto foi enviado completo, tornando a separação impraticável sem alteração regulatória. A tramitação pode influenciar o andamento da sessão.
A coordenação entre oposição e governo ocorre por meio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. A decisão sobre o formato da análise pode definir o desfecho da sessão e ampliar o desgaste político do Executivo, já conhecido por dificuldades de articulação com o Legislativo.
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