- O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da sabatina na CCJ do Senado e afirmou que não podemos tirar o direito dos povos originários a explorar suas riquezas.
- Sobre o marco temporal, ele mencionou que a AGU apresentou, de forma inédita, um plano de regularização de terras indígenas judicializadas mediante indenizações.
- Messias afirmou que a solução pacífica dos conflitos não se dá apenas pela entrega de terras e precisa contemplar todos os interesses, pois o atual processo de demarcação não pacifica.
- O Estado deve ser agente promotor da pacificação dos conflitos, mediando interesses com compreensão e aproximação.
- Ele completou que povos originários não podem ser alvo de manipulação por parte do Estado, de ONGs ou de outras instituições que não tenham compromisso real com o desenvolvimento do país.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira 29. Ele avaliou o marco temporal e destacou a posição da AGU sobre terras indígenas e ajustes legais.
Durante a sabatina, Messias afirmou que não se pode restringir o direito de povos originários de explorar riquezas presentes em seus territórios. Tradicionalmente, o marco temporal é ponto central de controversia no STF.
O indicado pelo presidente Lula também informou que a AGU apresentou, de forma inédita, um plano para regularizar terras indígenas judicializadas a partir de indenizações. O objetivo é avançar com a pacificação de conflitos.
Para justificar a abordagem, o advogado ressaltou que a solução pacífica depende da mediação de interesses, com envolvimento das partes e compreensão entre governo, comunidades e agentes envolvidos. Ele defendeu que o Estado atue como promotor de paz.
Segundo Messias, os povos originários não devem ser usados como objeto de manipulação por governos, ONGs ou instituições sem compromisso com o desenvolvimento do país. A fala rebate críticas sobre impactos de políticas de demarcação.
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