Girão critica atuação da PF e aponta restrições à liberdade de expressão

O senador Eduardo Girão criticou a atuação da Polícia Federal durante agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Presidente Prudente, SP.
Um morador exibiu uma faixa com a palavra “ladrão” da varanda de seu apartamento e teria sido orientado a retirá-la por policiais federais, segundo o parlamentar.
A PF informou que atua de forma preventiva na proteção de autoridades e que a situação poderia configurar crime contra a honra.
Girão afirmou que a atuação configuraria censura e violação a garantias constitucionais de liberdade de expressão, destacando dispositivos da Constituição.
O senador citou mensagens sobre investigações e intimações envolvendo parlamentares, destacando o artigo 53 da Constituição, que trata da inviolabilidade de deputados e senadores.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a atuação da Polícia Federal durante a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, na quarta-feira (29). Segundo o parlamentar, um morador exibiu uma faixa com a palavra ladrão da varanda de sua residência e teria sido orientado a retirá-la por agentes da PF.

A PF informou, em nota, que atua de forma preventiva na proteção de autoridades e que a situação poderia, em tese, configurar crime contra a honra. Girão afirmou que a ação caracteriza censura e infringe garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão.

Para o senador, o episódio evidencia limites excessivos do poder estatal e ameaça à livre manifestação, destacando a proteção constitucional prevista na Constituição. Ele ressaltou dispositivos que tratam da inviolabilidade de representantes do Legislativo durante o exercício do mandato.

Girão também questionou decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo parlamentares e mencionou casos recentes de investigações e intimações relacionadas a discursos proferidos no desempenho do mandato. Ele citou o artigo 53, que assegura imunidade penal e civil de deputados e senadores por opiniões, palavras e votos.

Agência Senado