- Câmara manteve veto ao projeto que criava o Programa de Incentivo à Recuperação de Celulares na Guarda Municipal de Porto Alegre.
- A ideia previa um dia de descanso para o guarda que recuperasse e entregasse o celular ao proprietário.
- Foram estabelecidos requisitos, como comprovação da legalidade da ação e registro da entrega; a regulamentação caberia ao Executivo Municipal, caso o veto não fosse mantido.
- A proposta citava dados de 17,5 mil celulares roubados no estado em 2023 para embasar o benefício; a tramitação foi encerrada com a manutenção do veto.
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto ao projeto que criava o Programa de Incentivo à Recuperação de Celulares pela Guarda Municipal. A proposta previa folga extra como recompensa por devolver aparelhos aos proprietários.
O mecanismo previa um dia de descanso ao guarda que contribuísse para a recuperação e entrega do celular. A ideia pretendia transformar a atuação no combate ao crime patrimonial em um indicador de desempenho.
Para funcionar, o projeto exigia etapas burocráticas, como comprovação da legalidade da ação policial e registro detalhado da entrega ao proprietário, sob regulamentação do Executivo Municipal, caso o veto não fosse mantido.
A manutenção do veto encerra a tramitação da proposta. O autor do texto argumentou a importância do incentivo, citando o registro de 17,5 mil celulares roubados no estado em 2023, com Porto Alegre como parte relevante desse universo.
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