Jorge Messias mente em sabatina ao dizer que não defendeu aborto

Messias afirmou ser totalmente contra o aborto e que não haveria ativismo em sua jurisdição caso seja escolhido para o STF, during sabatina na CCJ.
O documento assinado por ele, porém, mostra que, na prática, defendia a derrubada de resolução do Conselho Federal de Medicina que restringia o aborto após 22 semanas, atuando pela prerrogativa do Congresso.
O CFM proibia o uso de métodos como cloreto de potássio para paralisar o feto após 22 semanas; a resolução foi derrubada em defesa da posição do Congresso, segundo o material.
Em trecho do documento, Messias sustenta que a norma dificultaria reduzir o sofrimento da mulher e cita argumentos pró-aborto, incluindo referência ao voto de Ayres Britto e a um ofício do Ministério dos Direitos Humanos.
Caso seja aprovado, Messias assumirá a relatoria de casos sobre aborto no STF, como a ADPF 442, apresentada em março de 2017 pelo Psol, que busca permitir o aborto até a 12ª semana.

Jorge Messias enfrentou a sabatina na CCJ do Senado na quarta-feira (29) na tentativa de consolidar apoio para a indicação ao STF. Em discurso aos senadores, ele afirmou ser contrário ao aborto e disse que, se confirmado, não haveria atuação ativista sobre o tema em sua jurisdição constitucional. A justificativa ocorreu no contexto da defesa de votos favoráveis à indicação.

O conteúdo apresentado em defesa contrasta com documentos oficiais produzidos quando Messias chefiava a Advocacia-Geral da União. Em junho de 2024, ele participou da derrubada de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), mas o objeto do questionamento não se limitou à forma; havia críticas ao mérito da norma.

Contexto técnico sobre a normativa

A resolução do CFM autorizava interrupção de gravidez após 22 semanas apenas em situações específicas, incluindo casos de feto inviável ou com gravíssimas malformações, quando a prática é tema de debate técnico e ético. O CFM argumentava que a prática exige avaliação cuidadosa, preservando a dignidade da gestante e as opções disponíveis.

Segundo fontes ligadas ao tema, Messias utilizou a denúncia de que a resolução restringia a autonomia das mulheres para afirmar que a norma poderia provocar sofrimento adicional às gestantes. O conteúdo alega que a restrição imposta pelo CFM violaria direitos constitucionais, como o direito à saúde, e mencionava princípios constitucionais presentes na defesa de direitos das pessoas com útero.

Implicações da sabatina e possível desdobramento

Caso seja aprovado, Messias assumiria a relatoria sobre ações relacionadas ao aborto no STF, incluindo a ADPF 442, de autoria do Psol, que tramita desde 2017. A ação busca a legalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação e permanece em avaliação no tribunal.

O desfecho da sabatina deve ocorrer com a votação no plenário do Senado. O resultado pode influenciar o ritmo de pautas sobre o tema e o posicionamento de forças políticas envolvidas na nomeação. A situação mantém o escrutínio sobre a postura pública de Messias em relação a questões de direitos sexuais e reprodutivos.