- O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro é competência do Congresso.
- Messias destacou que o Legislativo representa melhor a vontade popular para discutir o tema.
- A declaração ocorreu na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em meio à análise do veto de Lula ao PL da Dosimetria.
- O PL da Dosimetria pode beneficiar Jair Bolsonaro, conforme o contexto da sessão conjunta do Congresso Nacional.
- Messias está sendo sabatinar pela CCJ para possível vaga no Supremo Tribunal Federal; são necessários 14 votos na comissão e 41 no plenário.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29/4) que a anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado é prerrogativa do Congresso. A declaração ocorreu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Messias sustentou que a discussão sobre o tema deve ficar no Legislativo, por representar a vontade popular e ter natureza estritamente legislativa. Disse ainda que o Poder Executivo tem sua própria competência, mas que questões socialmente relevantes podem ser tratadas pelo Legislativo, conforme o contexto.
A fala acontece na véspera de sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, no qual há expectativa de benefício a Jair Bolsonaro. O ministro também comentou que o Parlamento é a “caixa de ressonância” da sociedade e que os parlamentares são os mais próximos das necessidades das bases eleitorais.
Declaração reforça pauta de sabatina
A sabatina de Messias acontece na CCJ do Senado, como parte do processo para a vaga no STF. Para ser confirmado, o indicado precisa de 14 votos dos 27 membros da comissão, e, no plenário, 41 votos dos 81 senadores.
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